O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo, determinou que o ex-presidente Lula cumpra pena no presídio de Tremembé II, no interior paulista.
A juíza Carolina Lebbos acolheu pedido da Polícia Federal e considerou que as questões de segurança, preservação da ordem e administração da Justiça, inicialmente presentes, não justificam mais a manutenção de Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A decisão também negou os pedidos da defesa do ex-presidente, que alegava que ele deveria ser transferido para uma sala de Estado-Maior, por se tratar de ex-presidente da República.
Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta quarta-feira (7/8), que o ex-presidente Lula continue preso na sala de Estado Maior na sede da Polícia Federal no Paraná e não seja transferido para o presídio de Tremembé II, no interior de São Paulo.
Os ministros seguiram entendimento do relator, Luiz Edson Fachin. A decisão vale até o julgamento do pedido de Habeas Corpus no qual a defesa de Lula pede suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. Ele entende que não é competência do STF analisar o pedido e que o caso deveria ser submetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A petição foi julgada em plenário depois que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, determinou, durante a sessão desta quarta-feira, que o ministro Fachin tem competência para julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula e a suspensão de sua transferência para presídio de São Paulo.
