Devido ao excesso de prazo nas investigações, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ordenou nesta segunda-feira (02) o trancamento de um inquérito policial contra o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), após quase nove anos.
Atual prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva foi tesoureiro da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2014.
O inquérito em questão foi instaurado em 2015 por ordem do Supremo Tribunal Federal. O objetivo era apurar possível corrupção nas doações recebidas pela campanha eleitoral da então presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição em 2014.
As investigações envolviam diversas pessoas, dentre elas Edinho Silva, que foi tesoureiro daquela campanha de Dilma.
A instauração se baseou em uma delação de Ricardo Pessoa, então presidente da empreiteira UTC Engenharia, proveniente de um acordo com o Ministério Público Federal no contexto da “Lava Jato”.
O inquérito tramitou no STF, na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na 9ª Vara Federal de São Paulo, na 2ª Vara Federal de São Paulo, na 10ª Vara Federal de São Paulo e, por fim, na 1ª Zona Eleitoral de Brasília.
SEM PROVIDÊNCIA INVESTIGATIVA
Desde a chegada à Justiça Eleitoral, em 2021, não foi feita qualquer providência investigativa. Em 2022, o Ministério Público Eleitoral passou a pedir à Polícia Federal, de forma reiterada, um relatório atualizado das apurações, mas não houve resposta.
A delegada da PF pediu a prorrogação do prazo das investigações. Por isso, a defesa de Edinho pediu o trancamento do inquérito.
No último mês de fevereiro, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho determinou o arquivamento. Ele destacou a falta de previsão da conclusão do inquérito e afirmou que o tempo demasiado causa “constrangimento ilegal” e “extrema perturbação” na dignidade do investigado.
O magistrado lembrou do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição, que garante a duração razoável do processo. Também indicou que o STF já havia reconhecido excesso de prazo em relação a outro investigado.
O caso foi levado ao TRE-DF para reexame necessário, mas a decisão de primeira instância foi mantida.
“Com a confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral do arquivamento do inquérito policial, Edinho Silva vê concluídas investigações que perduraram por quase uma década. Após aguardar pacientemente que as autoridades investigassem suas condutas, agora chega-se ao desfecho do procedimento sem que qualquer acusação tenha sido comprovada. A defesa cumpre seu papel de colaborar nas investigações, mas também, no momento adequado, pleitear o fim de um inquérito que se arrastava indefinidamente”, afirmou a advogada Maira Salomi, sócia do escritório Salomi Advogados, responsável pela defesa. (José Hegydio/Consultor Jurídico)
