O apartamento triplex no Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de uma espécie de rifa na internet. Conforme o anúncio, os interessados têm de pagar uma mensalidade de R$ 19,90 para participar do sorteio. E o tom sarcástico é uma das apostas para atrair participantes.
“Gire a chave do triplex mais famoso do Brasil”, diz a mensagem. “Nenhum outro imóvel do Brasil é tão facilmente identificado quando o apartamento 164-A do Condomínio Solaris, de frente para a praia mais famosa do litoral paulista. Nos últimos anos, o apartamento foi pivô da maior controvérsia da Operação Lava-Jato.”
Quem faturar o apartamento vai virar dono do imóvel sem desembolsar um centavo a mais além desse preço. Em maio de 2018, o apartamento foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões, o valor mínimo determinado pela Justiça Federal.
Selado, sequestrado e leiloado, o apartamento teve como comprador o empresário Fernando Gontijo. Ele reitera os elogios ao imóvel: “Esse imóvel tem seu próprio valor, que é o de qualquer outro com 215 metros quadrados na praia do Guarujá, mas com o valor histórico de ter sido motivo de tanta controvérsia na história recente do País”.
Ele acrescenta: “Qualquer pessoa pode participar. Eu ficaria muito feliz se o triplex acabasse nas mãos de uma família pobre, que pudesse mudar para sempre a vida dessa família, e assim chegasse a seu enredo final”.
PROCESSO
No processo sobre o apartamento de três andares, Lula foi acusado de “lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.
Além do petista, os outros réus do processo eram: Marisa Letícia Lula da Silva, esposa dele falecida em 2017, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além dos ex-presidentes da empreiteira OAS José Adelmario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Horia Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente e sugeriu o arquivamento do caso. A manifestação, assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, ainda citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro na ação.
No pedido, o MPF cita a decisão do STF que anulou as condenações de Lula e destacou a conduta de Moro, agora pré-candidato do Podemos à Presidência da República, que foi declarado suspeito de parcialidade.
Conforme a Promotoria, a Corte “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sergio Moro, “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.
Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações feitas pela Justiça Federal do Paraná contra o petista. Lula foi condenado a mais de 12 anos de prisão.
Na época, entre 2013 e 2017, a 13ª Vara Federal de Curitiba julgou os casos envolvendo o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia (SP) e duas ações ligadas ao Instituto Lula, que supostamente foram utilizados para lavagem de dinheiro e corrupção pelo ex-presidente.
De acordo com Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba, então conduzida por Sergio Moro e depois por Gabriela Hardt, não era “juiz natural” dos casos. Isso sustentou a decisão do magistrado em anular as condenações do ex-presidente, pois os processos não cabiam ser julgados pela Justiça do Paraná – só os referentes a crimes no âmbito da Petrobras.
