Dizendo estar “completamente chocada com o material em total condição de uso abandonado e jogado ao tempo enquanto diversos setores da prefeitura carecem do mesmo”, a vereadora Luna Meyer, do PDT, encaminhou documento ao Executivo pedindo explicações sobre o cenário visto na sala de administração da Subprefeitura de Bueno de Andrada.
Ela assegura que visitou o órgão e que em sua opinião está totalmente abandonado: “O local conta somente com um subprefeito que vai ao local duas vezes por semana entregar cartas”. A parlamentar afirma que já protocolou um requerimento exigindo esclarecimentos do Executivo.
“Totalmente sujo, não tem outros funcionários além do subprefeito, muito equipamento parado e sem uso, não tem acessibilidade para atender a população que reclama muito que tem que ir lá buscar as cartas do correio e muitas delas que não chegam. Tem um monte de computadores parados e sem uso, simplesmente abandonados na sujeira e ao tempo”, argumenta Luna Meyer.
O QUE DIZ O DOCUMENTO
A parlamentar explica que recebeu diversas reclamações dos moradores de Bueno de Andrada sobre falta de infraestrutura e ausência de zeladoria por todo distrito e que decidiu fazer uma visita ao lugar e que de fato, o mesmo carece de gerência administrativa e conta com total falta de zeladoria.
Luna diz que – é uma tremenda falta de zeladoria, sujeira, ausência de funcionários, equipamento de informática útil parado e à mercê de poeira e chuva, denotando desprezo ao erário público. “Moradores apareceram durante esta visita com muitas reclamações acerca da distribuição de correspondências que não chegam por conta do contrato firmado entre Correio e Prefeitura onde as cartas não são entregues em municípios, mas obriga os munícipes a buscarem as mesmas na subprefeitura”, atesta.
Como a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 determina em seu Art 4º determina que “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”, em seu Art. 5º que “Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano” e em seu Art 7º que “Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”, a vereadora pede que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para fornecer as seguintes informações:
1 – Quais foram os gastos dispostos para manutenção da subprefeitura de Bueno de Andrade nos anos de 2019, 2020 e 2021?
2 – Quantos funcionários fixos fazem parte deste quadro? Quais suas atribuições? Quais seus ganhos salariais? Quais estão ativos e quais estão afastados? Quais foram as mudanças neste quadro de funcionários durante os anos 2019, 2020 e 2021?
3 – O que levou a escolha do atual subprefeito Silvano Drago? Houve participação popular? Qual o salário deste funcionário? Quais suas principais atribuições e carga horária? Em quais horários ele deve estar presencialmente na subprefeitura para atendimento ao público? Por que o mesmo precisa trabalhar sozinho sem auxílio de um secretariado e sem equipamento e internet?
4 – Como se deu o convênio firmado com o Correio para entrega de correspondência em Bueno de Andrada e nos assentamentos? Por favor apresentar documentação correlata. Por que não há carteiro fazendo a distribuição das cartas?
5 – Por que a subprefeitura se encontra completamente suja e sem serviço de limpeza? Há quanto tempo está nessa situação?
6 – Por que existem 6 computadores completos e viáveis de uso em uma sala completamente suja conforme ilustram as imagens? Esses equipamentos não poderiam ter sido encaminhados para outros setores da prefeitura que precisam deles?
7 – Por que a subprefeitura não tem a acessibilidade conforme previsto pela lei LEI 10.098/2000?
8 – Quais são as obras municipais e reparos já previstos para o ano de 2022 no distrito de Bueno de Andrada?
9 – Qual o número de habitantes mais recente apurado em todo distrito de Bueno de Andrada segundo os órgãos competentes?
10 – Qual o planejamento para estação? Há obra prevista? Se sim, apresentar projetos, licitação e responsáveis para que possamos apurar.
Luna fala ainda que o requerimento visa garantir o cumprimento do exercício Constitucional de fiscalização, por parte dessa vereadora, no sentido de prestar contas à população do Município de Araraquara, mediante fiscalização dos atos do Poder Executivo e do emprego dos recursos públicos.
