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Governo de SP estuda prorrogar prazos do ICMS para optantes do Simples

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Nesta terça-feira, 31 de março, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra, deputado Itamar Borges, participou por vídeoconferência da reunião de líderes da Alesp com o vice-governador Rodrigo Garcia e levou a ele o pleito das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Devido a pandemia do Coronavírus, os tributos federais tiveram seus vencimentos prorrogados por seis meses. Para o ICMS e ISS precisa haver consenso entre os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGNS) que fará reunião na sexta-feira.

O deputado Itamar pediu apoio ao Governo de SP nessa situação.O vice-governador informou que a Secretaria da Fazenda está estudando essa possibilidade, mas que depende da posição de outros estados. E que até agora só o estado do PR era favorável. Itamar Borges ressaltou que a prorrogação é muito importante, senão as empresas e contadores precisam recolher o ICMS separado do Simples, complica os cálculos e aumenta a burocracia.

Recentemente, o parlamentar também encaminhou ofício ao governador e ao vice com um manifesto assinado pelas entidades contábeis pedindo a prorrogação dos prazos de obrigações principais e acessórias, anistia de multas e penalidades.

“Em sintonia com as  pertinentes medidas restritivas recomendadas pelas autoridades de saúde e pelo Governo do Estado, apresentamos propostas que visam minimizar os impactos da Covid-19 na vida de cada cidadão e na economia. Neste momento de incerteza, devemos agir com responsabilidade, harmonia e empatia. Juntos, vamos vencer o coronavírus”, disse o deputado Itamar.