A ação, realizada em parceria com o Sebrae, foi promovida pela Prefeitura de Araraquara por meio da Coordenadoria de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária e Sala do Empreendedor/Sebrae Aqui (Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo), Coordenadoria de Direitos Humanos (Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Secretaria de Saúde).
O público-alvo foi composto por 20 imigrantes cadastrados pela Prefeitura. Foram fornecidas informações sobre cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), orientações sobre ambulantes de alimentação com a Sala do Empreendedor e da Vigilância Sanitária, e orientações sobre as Feiras de Economia Criativa com a Coordenadoria de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária.
Segundo Flávia de Jesus Andrade, gerente de Economia Criativa e Solidária, o encontro apresentou pontos importantes para os participantes que buscaram mais informações sobre o empreendedorismo. “Eu penso que a formalização dos empreendedores individuais através do MEI garante a seguridade social desses indivíduos, entre outras possibilidades. A seguridade social prevê aposentadoria, assistência em caso de afastamento por motivos de saúde ou até pensão por morte para dependentes. Outra coisa muito importante é a participação desses empreendedores em compras públicas, garantidas pela Lei 123/2006, que institui o MEI”, ressaltou.
Ela também falou sobre a questão da arrecadação prevista no MEI, que favorece todos os lados envolvidos. “É uma alíquota baixa, então não é um impacto muito grande para o empreendedor. É positivo porque tem todas essas seguranças e é bom para o Estado, que arrecada e isso também é importante”, observou.
