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Lira garante relatório da reforma tributária em maio

Apontada pelo setor produtivo como uma das principais propostas sob análise no parlamento do país, a reforma é capaz de contribuir para o desenvolvimento da economia

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Projeto de Lei Orçamentária Anual teve as emendas aprovadas por unanimidade e segue para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a reforma tributária, discutida em comissão mista do Congresso Nacional, terá relatório para votação no colegiado no começo de maio.

A reforma tributária é apontada pelo setor produtivo como uma das principais propostas sob análise no parlamento do país, capaz de contribuir para o desenvolvimento da economia, na criação de empregos, nos estados e municípios.

As propostas apresentadas na comissão mista do Congresso Nacional podem modernizar as dinâmicas de cobranças dos tributos federais, estaduais e municipais, diminuir a burocracia, a guerra fiscal entre os entes da federação e, além disso, auxiliar no equilíbrio do Custo Brasil.

O problema é que a comissão mista responsável por elaborar as novas regras foi instalada há cerca de um ano e, nesse período, realizou 10 audiências públicas apenas. A última atividade do colegiado foi no dia 5 de outubro de 2020. Neste ano ainda não houve reunião e nenhum cronograma de trabalho foi publicado. (Fonte: Brasil 61)