Na manhã dessa terça-feira (17) foi realizada uma audiência pública no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas para discutir o incremento das notificações de acidentes de trabalho envolvendo motoristas e entregadores vinculados às plataformas digitais. O evento foi conduzido pela procuradora do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), Clarissa Ribeiro Schinestsck.
Foram convidados para o encontro representantes da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (CEREST Estadual), por meio do médico José Carlos do Carmo, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), das unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e de estabelecimentos hospitalares de urgência e emergência de diversos municípios (integrantes da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista), além de sindicatos e associações ligadas à categoria.
A iniciativa integra o Projeto Nacional de Plataformas Digitais, promovido pela CONAFRET. A ação visa reforçar a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) com dados de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, contribuindo para a elaboração de políticas públicas mais eficazes.
O evento teve início com a apresentação, pelo MPT, dos aspectos do meio ambiente do trabalho em plataformas digitais, ressaltando o trabalho de risco empreendido, especialmente, pelos entregadores de mercadorias, que podem ser evidenciados pela pressão exercida pelo “medo” do algoritmo, longas jornadas de trabalho, a falsa autonomia atribuída ao trabalho em plataformas e, por fim, a precarização total desse tipo de atividade.
Clarissa abordou os desafios para a proteção jurídica dos trabalhadores por aplicativos, as condições indignas e precárias às quais são submetidos, os efeitos da “uberização” e formas de proteção dos direitos trabalhistas da categoria.
“Ampliar as notificações no sistema SINAN representa um passo fundamental para garantir melhores condições de trabalho e saúde aos profissionais que atuam em plataformas digitais, uma vez que possibilitaria o levantamento de informações estratégicas relacionadas a dados demográficos, localidades e condições em que há maior frequência de doenças e acidentes, dentre outros, de forma a trabalhar a prevenção em conjunto com órgãos de proteção ao trabalhador e à trabalhadora”, destacou.
A coordenadora de Saúde do Trabalho de Campinas, Christiane Sartori de Souza, trouxe a importância do aumento das notificações de agravos, junto aos representantes da categoria, aos órgãos públicos em defesa dos direitos dos trabalhadores e às instituições ligadas à saúde, de modo a garantir que, nos registros realizados por estas, conste a identificação da vítima como trabalhadora do setor de transporte por aplicativo.
“Sabemos que não é fácil abastecer o SINAN de informações, haja vista a sua complexidade, mas é importante que todos os envolvidos envidem esforços para aumentar as notificações e, assim, buscar uma redução dos acidentes e da sobrecarga do sistema público de saúde”, explicou.
A audiência foi encerrada com debates e com a participação de órgãos públicos e estabelecimentos de saúde, que trouxeram suas dúvidas e apresentaram suas principais dificuldades.
