
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, negou que o pacote de ajuste fiscal do governo federal corte recursos da saúde, da educação e de programas sociais. A declaração foi dada na sexta-feira na sexta-feira (13) a jornalistas em Brasília, após reunião do diretório nacional do partido, conforme reportado pelo site oficial do Partido dos Trabalhadores.
Edinho afirmou que as críticas sobre cortes nessas áreas são falsas e fruto de “desinformação”. Ele ressaltou que o projeto visa garantir condições orçamentárias para cumprir promessas de campanha do presidente Lula, como o Pé-de-Meia universitário e a Tarifa Zero nos fins de semana.
O dirigente defendeu a revisão de incentivos tributários que somam cerca de R$ 800 bilhões, argumentando que setores já competitivos não devem receber benefícios por tempo indeterminado.
Edinho elogiou o prazo de 120 dias dado ao Congresso para regulamentar o fim dos supersalários no serviço público. Ele também criticou o volume de R$ 62 bilhões destinado às emendas parlamentares, afirmando que esse recurso poderia financiar políticas públicas estruturais.
PROJETO NO CONGRESSO
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) foi aprovado pelo Senado na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, por 45 votos a 31, e seguirá para a Câmara dos Deputados após a votação de quatro destaques previstos para o dia 17 de novembro, esta terça-feira.
Segundo levantamento feito pelo Valor Econômico, a proposta prevê impacto fiscal estimado pelo governo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O texto reduz o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2%, promove um corte linear de 10% nos benefícios fiscais (preservando tecnologia, semicondutores e veículos para pessoas com deficiência) e altera o cálculo do piso constitucional da saúde ao excluir receitas extraordinárias com petróleo.













