O decreto a ser publicado nesta segunda, dia 23, regulamentará as medidas determinadas pelo Governo do Estado de São Paulo, que entrarão em vigor em Araraquara.
Nestes 15 dias decretado a calamidade pública, fica suspensa a realização de aulas pela rede de educação pública municipal, bem como da rede privada de educação infantil, também o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município.
Os benefícios de passe escolar e de passe-estudante junto ao serviço de transporte coletivo público municipal também estão suspensos.
Somente em caráter excepcional, a rede municipal de educação manterá o seu funcionamento em regime de revezamento de pessoal, preferencialmente em regiões de vulnerabilidade, de acordo com a demanda detectada, bem como em atendimento especial aos empregados públicos como servidores que estejam em atuação na área da saúde e da segurança.
As medidas citadas, bem como o funcionamento das atividades internas das demais unidades da rede de educação pública municipal, serão disciplinadas por ato da titular da Secretaria Municipal da Educação, Clélia Mara Santos.
