Novo valor disponível a Nogueira & Nogueira Júnior e publicado no Portal da Transparência provoca questionamentos à administração pública.
Aditamento publicado no Portal da Transparência
Um aditamento ao contrato estabelecido com a empresa Nogueira e Nogueira Júnior Ltda., com sede em Ribeirão Preto, levou a Prefeitura de Araraquara a divulgar nesta quinta-feira (17) nota explicativa sobre a contratação de mais seis carros junto à locadora. Nas redes sociais nesta semana, veiculou-se a informação de que houve empenho de R$ 554.352,60 à empresa em questão com dois desdobramentos: R$ 143.532,44 e R$ 410.820,16, sem que exista referência aos números dos contratos.
Em sua nota a Secretaria de Gestão e Finanças explica que não se trata de reajuste. “A Prefeitura só pratica reajuste quando previsto em contrato e dentro do índice inflacionário. Ao contrário da hipótese divulgada, a Prefeitura tem conseguido descontos importantes nos contratos de terceiros”.
Na mesma nota a atual administração informa que “o que ocorreu nesta situação foi um aditamento do contrato para atender uma demanda da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para contratação de seis veículos. Não significa despesas novas. Existia um contrato que foi finalizado, a prestação dos serviços foi transferida para esse contrato vigente, gerando o aditamento”.
De acordo com a Secretaria, são veículos pagos com convênios federal e estadual, com verbas destinadas para essas finalidades, e utilizados para os serviços como Casa Transitória, Centro POP, serviços de acolhimento, visitas, buscas ativas, dentre outros. Ou seja, são utilizados com os programas sociais ligados à assistência social.
DÚVIDAS SOBRE OS CONTRATOS
Em setembro do ano passado o vereador Zé Luiz (Zé Macaco – PPS), através de requerimento já solicitava informações sobre aluguéis de carros feitos em 2017 e 2018 pelo município. Em seu questionamento o parlamentar foi até mais incisivo: queria esclarecimentos sobre quantos contratos de locação de veículos foram firmados, quais foram renovados e quais foram fechados pela atual administração.
Zé Luiz referia-se aos negócios de locação mantidos pela Prefeitura Municipal com a empresa Nogueira & Nogueira Junior Ltda., estabelecida na Avenida Dr. José Cezário Monteiro da Silva Filho, 385, sala 1, bairro Nova Aliança, em Ribeirão Preto, que em sua fachada se apresenta como agência de veículos semi-novos e não de veículos 0K.
No contrato assinado em 12 de maio do ano passado o primeiro item do objeto salienta que “a contratação está sendo feita em caráter emergencial de empresa especializada em locação de veículos zero quilômetro, com quilometragem livre, por um período de seis meses”. Curioso no entanto é que – o documento constante do livro 08, folhas 11634 a 11635 não especifica a quantidade, marca, modelo e ano do veículo locado. Porém, pela cessão dos veículos (?) o município teria que pagar R$ 296.739,90.
Apesar do contrato ser de seis meses e ter término previsto para novembro, é verdade que a Prefeitura Municipal fez um novo contrato com Nogueira & Nogueira, em forma do Pregão Eletrônico 086/2017, realizado em 05 de agosto e assinado 19 dias depois estipulando-se o valor de R$ 1.218.900,00 com 12 parcelas de R$ 101.575,00 mensais.
Finalizado o contrato em agosto, a Prefeitura de Araraquara renovou a parceria com a Nogueira & Nogueira, por mais 12 meses e antecipa neste documento que poderá ocorrer a renovação em 2019. A publicação do extrato de contrato ocorreu 06 de setembro com o valor de R$ 1.293.472,68.
ATUAÇÃO DA NOGUEIRA & NOGUEIRA
O Portal da Transparência da Prefeitura de Araraquara apresenta o que foi empenhado e pago para a empresa Nogueira & Nogueira em locação de veículos, desde o ano 2015:
Ano 2015
Empenhado: R$ 1.542.400,21
Pago: R$ 1.279.000,00,
Ano 2016
Empenhado: R$ 1.839.577,67
Pago: R$ 1.483.788,43
Ano 2017
Empenhado: R$ 2.146.790,91
Pago: R$ 1.588.696,39
Ano 2018
Empenhado: R$ 1.909.390,16
Pago: R$ 1.003.540,98.
Em setembro os números mostravam que nos últimos quatro anos foram empenhados R$ 7.438.158,05 e pagos R$ 5.355.025,80 em locação à Nogueira e Nogueira.
RESPOSTA AO VEREADOR
Vereador Zé Luiz questionando a locação de veículos pela Prefeitura Municipal
O vereador Zé Luiz na manhã desta sexta-feira (18) foi procurado pelo PORTAL RCIARARAQUARA.COM que buscou saber o que a Prefeitura Municipal na época havia respondido. É importante lembrar que o parlamentar questionava o número de contratos firmados entre 2017 e 2018, quais eram novos e quais haviam sido renovados, informações detalhadas dos custos, da quantidade de veículos e modelos dos carros, e ainda se o órgão faz estudos para avaliar se alugar gera menos gasto que comprar um veículo.
Em resposta, a Prefeitura disse que, em 2017, foi firmado um contrato e renovados outros dois, que terminaram em 24 de julho e 6 de agosto de 2018. O Executivo ainda enviou uma planilha detalhando os custos e informando o custo total em uso, que anual é de R$ 1.905.437,16.
O órgão também informou que, atualmente, 75 dos veículos utilizados são alugados, o que representa 10,46% da frota total. “A manutenção preventiva e corretiva é fator fundamental para a garantia e efetividade dos vários serviços envolvidos. No caso da frota locada, toda manutenção, seja ela de qualquer ordem, é totalmente suportada pela empresa locadora, devendo esta, ainda, substituir imediatamente o veículo que ficar em manutenção por mais de 24 horas, assim, como característica fundamental para essa parcela da frota temos um TVP (Tempo de Veículo Parado) próximo de zero, o que garante a eficiência imprescindível para a demanda objeto”, ressaltou a secretária de Gestão e Finanças, Juliana Agatte.
A Secretaria ainda informou que alguns serviços precisam de veículos à disposição a todo momento, portanto, é imprescindível que haja veículos alugados, visto que os pertencentes à Prefeitura não podem responder ao processo de manutenção com a mesma prontidão da frota locada.
“É de fundamental importância que cobremos esclarecimentos da Prefeitura quanto aos gastos realizados com a frota de carros alugados e se, de fato, a locação é mais vantajosa para que os serviços prestados à população sejam da forma mais eficiente possível”, destacou Zé Luiz.
Sede da Nogueira em Ribeirão Preto
