A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeira votação, na noite desta terça-feira (23), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5, que altera a Constituição do Estado de SP e eleva o teto salarial dos servidores públicos do Estado.
Enquanto Secretário Executivo do Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas), posição que ocupou até abril deste ano, Carlos Eduardo Vergani, Chefe de Gabinete da Unesp, realizou importantes tratativas durante todo o processo de aprovação da PEC com o objetivo de esclarecer os parlamentares da importância da Proposta para desobstruir carreiras e manter a qualidade dos quadros das universidades estaduais públicas paulistas.
Na sessão de ontem, o professor Vergani reforçou ações anteriores do Cruesp perante lideranças políticas e a presidência da Alesp. Atuou junto a deputados estaduais, como Davi Zaia, Fernando Cury, Márcia Lia, Roberto Massafera e Orlando Bolçone, reiterando um trabalho de articulação política do Conselho na Alesp em defesa da universidade pública de qualidade.
O texto foi aprovado por 65 votos a favor e 3 contra, mas ainda precisa passar por segundo turno de votação para entrar em vigor. Por se tratar de PEC, a proposta não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França. Parlamentares tentaram garantir a votação em segundo turno em seguida, mas não houve quórum suficiente.
Pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no Estado, hoje baseado no subsídio do governador, passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O Chefe de Gabinete da Unesp destaca que os docentes que hoje alcançam salários superiores aos vencimentos do governador obtiveram esse direito após desenvolver uma carreira de décadas. “Esses professores que veem seus vencimentos limitados se sentem desestimulados. Por isso, trabalhamos junto ao Executivo e ao Legislativo paulistas para a mudança do teto salarial”, diz. “A atual norma constitucional para o ensino superior paulista é prejudicial para as universidades porque leva docentes em condições de aposentar a não quererem permanecer na ativa. A restrição salarial também dificulta a vinda para a Universidade de novos talentos.”
Proposta de 2016
Há atualmente 19 Estados da Federação que já editaram emenda constitucional visando fixar, em seu âmbito, limite remuneratório único. De autoria do deputado Campos Machado, a PEC tramita na Casa desde 2016, quando foi proposta. O objetivo, segundo o parlamentar, é fortalecer a carreira dos servidores e evitar a evasão de bons profissionais do setor público.
“Com a atual legislação, São Paulo está perdendo a oportunidade de ter melhores funcionários públicos simplesmente por não valorizá-los. USP, Unesp e Unicamp formam as melhores cabeças e, na hora de prestar concursos, muitos profissionais acabam indo para outros estados por ter maior reconhecimento”, afirmou Campos Machado.
