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Para renegociação de dívidas com a Prefeitura, desconto chega a 100% de juros e multa
A Prefeitura continua recebendo a população para a adesão ao Refis 2018 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara), já que o prazo foi prorrogado até o dia 20 de julho.
Portanto, a população ainda tem um mês para procurar o Paço Municipal, das 9h às 16h30, e renegociar seus débitos em atraso em impostos e taxas municipais, com até 100% de desconto nos juros e na multa.
Quem pagar à vista terá 100% de desconto de juros e multa sobre o valor principal da dívida. O desconto cai para 80% para quem pagar em duas vezes, 60% em três vezes e 40% em quatro parcelas.
Em todos os casos, a correção monetária sobre os débitos atrasados será mantida e calculada desde o vencimento até a data de formalização da adesão ao programa.A primeira parcela deve ser recolhida no mês em que se for feita a adesão ao Refis, com as demais parcelas sendo acertadas nos meses seguintes (caso o pagamento não seja à vista).
Deve procurar a Prefeitura quem tem dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Taxas de Poder de Polícia Administrativa e débitos referentes ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos).
Refis 2018
Descontos nos juros e multa: 100% (à vista), 80% (duas parcelas), 60% (três parcelas) ou 40% (quatro parcelas)
Onde procurar: Paço Municipal – Rua São Bento (Rua 3), nº 840, Centro
Horário: das 9h às 16h30