Foi também aprovado valor de R$ 28 mil para compra de computadores destinados ao Codecom
Sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira
Durante a realização da 97ª Sessão Ordinária, na noite da terça-feira (26), a Câmara Municipal de Araraquara autorizou a Prefeitura a abrir créditos no orçamento que totalizam R$ 4.573.000,00. Três milhões e meio serão para serviços de melhoria e manutenção da pavimentação de ruas e avenidas.
O valor de R$ 1.045.000,00 será destinado para prestação de serviço eventual de fretamento, por meio de ônibus, micro-ônibus e vans, para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais. Por sua vez, R$ 28 mil é para aquisição de computadores para o Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário (Codecom).
Foram também aprovados:
Projeto do Executivo altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018, que institui o “Regulariza Araraquara”. O programa dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes.
Projeto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio.
Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) dispõe sobre o procedimento de remoção, reforma, remodelação, readequação, descarte, pintura e outras obras envolvendo áreas destinadas ao passeio público revestidas de lajes de arenito da Formação Botucatu.
Projeto da Prefeitura denomina “Ademar Velloso de Almeida – Pança” a sede da Ouvidoria Geral do município de Araraquara.
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), que confere aos portadores de doença renal crônica e aos transplantados as mesmas garantias e tratamentos dispensados às pessoas com deficiência.
Projeto cria o Centro Municipal de Referência do Autismo (CMRA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, que tem como objetivo prestar o acolhimento inicial à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a sua família.
Projeto da Mesa Diretora introduz alterações relativas à jornada de trabalho do cargo de Procurador e à alocação estrutural das unidades “Procuradoria” e “Controladoria” da Câmara Municipal de Araraquara.
