Vereadores aprovaram a abertura de crédito suplementar para Prefeitura
Na última sessão ordinária do ano, realizada na noite de terça-feira (4), a Câmara dos Vereadores de Araraquara aprovou a abertura de crédito adicional suplementar para a Prefeitura da cidade no montante de R$ 21 milhões para pagar despesas, principalmente, referente ao último salário do ano em conjunto com o 13º.
O crédito aprovado pela Casa não é um empréstimo e sim uma mobilidade de recursos. Os valores, que estão reservados para atender diferentes departamentos da cidade, serão destinados ao pagamento urgente das despesas da máquina pública.
Apenas para atender a demanda de folha de pagamento dos servidores municipais, a administração deve gastar pouco mais de R$ 13 milhões.
O montante de R$ 452.860,00 é referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a assessoria da Câmara. Mais R$ 979.174,00 são para o mesmo fim.
Para atender despesas referentes ao Promaip (serviços de acolhimento de crianças e adolescentes) e para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas CRAS-PAIF Estadual (serviços de proteção e atendimento integral à família) são R$ 37,5 mil.
Para o pagamento de PIS/PASEP da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) são R$ 20 mil.
O valor de R$ 1.309.971,22 é para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), a título de ressarcimento mediante termo de cessão onerosa de dados cadastrais junto à Prefeitura Municipal, para utilização pela autarquia de bases cadastrais físicas e fiscais do município de Araraquara.
Já R$ 5.520.000,00 são para atender às despesas com a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade e abastecimento de materiais médicos hospitalares na rede básica do município.
De acordo com o vereador José Carlos Porsani, que votou favorável a abertura de crédito adicional suplementar, a situação deve ficar difícil em 2019. “Eu votei a favor do REFIS, e lá atrás disse que nunca mais votaria favorável a um Refis, mas a política é dinâmica e não podemos fechar os olhos aos acontecimentos. Muita gente que vai aderir ao acordo, depende do dinheiro do 13º para quitar, então não há possibilidade de ficar em débito com os servidores”, declarou.
Antes da Sessão, aconteceu a 17ª Sessão Extraordinária para discussão e votação da nova redação ao projeto de Lei nº 259/2018 (Loa 2019) que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27. O orçamento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
