Audiência Pública foi convocada pela vereadora Thainara Faria em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Centro de Referência da Mulher
O aumento no número de casos de estupros de meninas e mulheres no município de Araraquara motivou Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (18). Proposta pela vereadora Thainara Faria, a discussão teve como objetivo apresentar o panorama da cidade e buscar soluções por meio de políticas públicas.
“A construção de redes de serviços voltados aos cuidados das vítimas de violência sexual é um desafio que precisa ser trabalhado no município de Araraquara. A evolução das denúncias que envolvem a prática de violência sexual contra mulheres tem sido crescente, bem como os números alarmantes acerca do aumento dos crimes de estupro, principalmente de vulneráveis na cidade”, argumenta a parlamentar.
Presente no debate, a deputada estadual Márcia Lia (PT) afirmou que as políticas públicas para as mulheres estão sofrendo um retrocesso no país. “Vivemos uma situação muito difícil no Brasil. O aumento do feminicídio é algo muito preocupante. Na Assembleia Legislativa, no final do ano passado, aprovamos um projeto de lei criando uma comissão permanente de mulheres. Estamos à disposição para debater o tema, a luta é nossa!”
A coordenadora executiva de Políticas para Mulheres e do Centro de Referência da Mulher (CRM), Amanda Vizoná, destacou o aumento das denúncias em Araraquara. “Precisamos ter uma rede de proteção preparada que oferte serviços públicos para que essa mulher saiba lidar com esse trauma. No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada e somente 10% conseguem fazer a denúncia. A cultura do estupro tem ligação com a cultura da impunidade, alimentada pela falta de denúncias”, detalhou. De acordo com dados de 2016 apresentados por ela, 50,9% dos casos envolvem crianças, muitas vezes estupradas por quem está perto e dentro de casa.
Amanda também apresentou dados do aumento no número de denúncias em Araraquara. Em 2016, foram 17 de estupro e 44 de estupro de vulnerável; em 2017, 24 e 31, respectivamente. Já em 2018, foram 34 denúncias de estupro e 48 de estupro de vulnerável. No comparativo de casos de estupro de vulnerável, em 2017, foram 36, contra 46 de 2018. Casos de estupros aumentaram de 28 para 32 nesse mesmo período. “Vemos que acontece na cidade toda, em todos os tipos de estruturas. Os maiores números estão no Centro e no São Rafael. Não podemos mais nos calar diante dessa violência.”
Atendimento em casos de estupro
Conforme foi mostrado por Amanda, a Norma Técnica “Atenção Humanizada ao Abortamento”, lançada em 2005 pelo Ministério da Saúde, desobriga a mulher vítima de estupro a apresentar um Boletim de Ocorrência (BO) para dispor do direito de atendimento na rede de saúde. Segundo especialistas, isso tem o objetivo de trazer prioritariamente a mulher vítima de violência sexual para o ambiente de saúde, sem encaminhá-la em primeiro lugar a um órgão policial.
A coordenadora demonstrou, ainda, o protocolo de atendimento para vítimas de estupro, que envolve contato com o Plantão do Centro de Referência da Mulher (99762-0697) para que a vítima possa ser acompanhada pela equipe no restante do protocolo; atendimento médico, exames e profilaxia de DSTs, hepatite e HIV no Hospital da Gota de Leite; denúncia na Delegacia da Mulher ou Delegacia de Plantão; exame de corpo de delito no IML; oitiva na Delegacia da Mulher e demais trâmites do processo; continuação do tratamento da profilaxia no Sesa; e acompanhamento psicológico no Centro de Referência da Mulher. “Quanto mais rápido a mulher iniciar este protocolo, melhor será sua garantia de saúde e maiores as chances de o agressor ser preso.”
“Esse assunto me causa calafrios por ser mãe e por trabalhar em um mundo com crianças”, iniciou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Mariana Tezini. “A violência sexual é uma violência que permeia a vida inteira de uma pessoa. Como você vai denunciar alguém que está dentro da sua casa? O abuso sexual é um problema de todos, que gera muita culpa e muita vergonha. Queria que pensássemos pequenas ações, a começar pela criança. É algo muito próximo da gente, mas ao mesmo tempo muito velado. O que podemos fazer para evitar isso a curto, médio e longo prazos?”, completou.
O defensor público Marcel Benetti Boer expôs a missão do órgão. “Garantir a defesa das pessoas pobres, vulneráveis e hipossuficientes, e grupos de pessoas sem condições de chegar à rede de justiça, ou seja, crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, negros, índios. Promover a dignidade desses indivíduos. Temos um compromisso sério com a recepção humanizada dessas vítimas. Contamos com o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), composto por psicólogo e assistente social, que existe para ouvir de forma qualificada as pessoas. Os problemas acabam aparecendo e sendo reproduzidos durante o atendimento pelo CAM. A mulher é atendida por outra mulher. Somos um serviço de apoio que faz e também recebe encaminhamentos”, explicou o representante da Defensoria Pública, que também falou sobre outros trabalhos desenvolvidos. “Temos a educação em direitos, que mostra a preocupação de nos aproximarmos da comunidade, realizamos palestras, pois poucos têm conhecimento dos seus direitos”, finalizou.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – 5ª Subseção Araraquara, Mariana Duque enfatizou que essa “é uma das bandeiras da OAB, que está atuante por meio de campanhas, palestras e congressos para ajudar as vítimas a denunciarem, a não se calarem”. Ela também reforçou que as vítimas acabam não denunciando, pois muitas vezes acontece dentro de casa.
O Serviço Especial de Saúde (Sesa) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo foi representado pelo chefe técnico de serviço Walter Manso Figueiredo. “Esperamos conseguir avançar com essa discussão. Temos que pensar em cuidar, que envolve muito mais do que apenas tratar. O importante mesmo é prevenir para não termos que fazer o caso consumado. Estupro é uma violência sexual aguda. Temos 72 horas para prevenir qualquer agravo, principalmente doenças virais e bacterianas. Desde 98 discutimos isso em Araraquara; é uma questão recente esse olhar, um atendimento desse nível. Hoje evoluímos muito. Acompanhamos por pelo menos seis meses possíveis consequências da ocorrência. Araraquara não foge muito das ocorrências no estado e no Brasil. Temos que qualificar o ambiente de atendimento.”
A diretora executiva da Maternidade Gota de Leite, Lúcia Ortiz, informou que “à Maternidade cabe o atendimento inicial e sempre quando é algo muito doloroso e grave. É extremamente difícil, precisamos sempre rever protocolos. Quando tem violência, precisamos prevenir, conhecer bem os medicamentos e todos os detalhes que envolvem a questão. O atendimento de mulheres e crianças normalmente é na Gota de Leite, e dos homens na Santa Casa. Temos estudado a melhor forma de atendimento das pessoas e das famílias desde área física, para uma recepção que garanta sigilo, até o correr da informação, para que a vítima não tenha que repetir a história diversas vezes, além de capacitar pessoas para esse atendimento. Estamos trabalhando isso”.
O capitão Moisés Sabino Zecheto representou a Polícia Militar (PM) e também trouxe alguns números e casos. Para ele, os órgãos são fortes, mas precisam ser mais unidos. “A recorrência atrapalha o registro, principalmente dentro de casa”. Zecheto entende que o principal problema é a recuperação da “imagem social”. “Como se expor para a sociedade? Acessar a rua de novo? O trauma pode ser minimizado, mas jamais será esquecido.”
Os 34 BOs envolvendo estupro foram destrinchados pelo capitão da PM. “Das ocorrências, 13 não tiveram conjunção carnal, 11 foram com autoria conhecida, oito com autor desconhecido, que é quando a investigação é mais difícil, e duas em repúblicas da Unesp, com autoria conhecida, sendo uma durante festa e outra não. Esses dados são da Infocrime, um trabalho conjunto entre as polícias Militar e Civil”, explicou, destacando que “todos os policiais militares estão preparados para atender esse tipo de caso. Os Bombeiros têm um protocolo eficiente”.
Após as explanações, a Audiência abriu espaço para o público presente, que contava com as secretárias municipais Clélia Mara Santos (Educação), Jacqueline Barbosa (Assistência e Desenvolvimento Social) e Eliana Honain (Saúde), a supervisora de Ensino Isabel de Lourdes Macedo, da Diretoria Estadual de Ensino, o coordenador executivo de Segurança Pública, Tenente Eudes Abrahão da Silva, a assessora especial de Políticas LGBT, Filipa Brunelli, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cidinha Silva, e a representante das Promotoras Legais Populares (PLPs), Renata Barbosa.
Encaminhamentos
Para Thainara, foi importante discutir o tema e todas as intervenções contribuíram para dar um direcionamento para a atuação nos espaços. “Estudaremos tudo que foi colocado para buscarmos respostas. A partir dessa Audiência, levaremos a cabo políticas públicas que vão transformar a vida das mulheres. Não podemos deixar isso apenas no âmbito da discussão. Precisamos sair cada um com sua tarefa de casa para que sempre busquemos a resposta.”
