Embora informada de que homologar e assinar uma ordem de serviço autorizando a Teto Construtora S.A. a reformar e adequar o prédio do Pronto Socorro do Melhado, poderia representar um risco financeiro ao município diante do histórico polêmico da empresa, a Prefeitura de Araraquara ignorou o passado do empresário Michel Chedid Júnior e anunciou nesta semana o início das obras.
O empreendimento é de imprescindível valor para o município, pois sua estrutura deverá oferecer exames laboratoriais, ultrassom, tomografia e raio-X. Com isso, a unidade dará apoio às UPAs e aumentará a quantidade de leitos para internação – “um problema atual”. Serão 20 leitos hospitalares com serviço de hotelaria, banheiro individual e refeição para os pacientes em fase de diagnóstico e seus acompanhantes.
O prefeito Edinho Silva diz que a obra foi escolhida através de uma plenária do Orçamento Participativo e os recursos totalizam R$ 8 milhões, oriundos do Ministério da Saúde. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Isaías Ambrósio, afirmou que uma comissão foi criada para acompanhar a realização da obra e o emprego dos recursos disponíveis.
NECESSIDADE
Ao homologar o nome da Teto Construtora S.A., a Comissão de Licitação da Prefeitura de Araraquara não se atentou para as pendências judiciais envolvendo o nome do proprietário, Michel Chedid Junior, em pelo menos quatro obras em outras cidades.
Em São José do Rio Preto, a empresa foi condenada a pagar a multa de R$ 728 mil pela rescisão de contrato na construção do novo Fórum da cidade.
Em uma das obras em Americana, na construção de uma praça esportiva, a Teto Construtora realizou apenas 37% do projeto. A Prefeitura da cidade publicou edital apontando o descumprimento de cláusula contratual e notificou a construtora com uma multa de R$ 278 mil, de acordo com matéria do jornal O Liberal de Americana no dia 28/02/2018.
Em Ribeirão Preto, a Teto Construtora, cisão da Teto Construções, Comércio e Empreendimentos, ambas de Michel Chedid Junior, foi considerada inidônea pela Universidade de São Paulo (USP), por atrasar as obras de construção do edifício da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Pesou também na oportunidade, uma ação fraudulenta na contratação da apólice de seguro constando no processo n° 032.052/2011-1, informando que “o número da suposta apólice apresentada pela contratante não teria qualquer vinculação com o objeto do ajuste com a USP. Suscitou-se nesse momento, portanto, a hipótese de que a empresa Teto Construções teria apresentado documento falso perante a administração pública”. O caso ocorreu em 2008.
A mesma acusação verificou-se nas obras do Hospital Municipal de Americana, obrigando a Justiça a bloquear os bens do prefeito na ocasião, Diego De Nadai, e também da construtora.
Levado a exame para o Tribunal de Contas do Estado, por representações de uma outra empresa e um cidadão, a concorrência e o contrato foram julgados irregulares, tendo o relator conselheiro Dimas Ramalho, declarado que: “As razões de defesa apresentadas pela Origem não são suficientes para afastar a totalidade das falhas suscitadas na instrução do feito, dotadas de gravidade suficiente para macular a matéria. Da mesma forma, as alegações trazidas aos autos por meio de memoriais nada inovam e não alteram a análise da matéria, que é absolutamente irregular, pois só confirmam os inadequados procedimentos adotados quando da formalização da licitação e do respectivo contrato”.
Em outro trecho, o relatório afirma que “foram vistoriados leitos, corredores e instalações do hospital, oportunidade em que foi possível aos membros desta Comissão comparar o seu estado de conservação com os itens constantes no projeto de reforma que foram pagos à empresa responsável pelos serviços. Foram verificadas também as obras inacabadas do novo prédio, em que foi possível constatar graves falhas de projeto, planejamento e materiais utilizados em estado de deterioração”.
Também o documento salienta que “é gritante, por fim, a inocorrência de reforma dos elevadores, orçada em R$1.186.500,00, um preço discrepante com o que se encontra de melhor no mercado, consoante destacado pelo Tribunal de Contas ao julgar irregulares a licitação e o contrato: o preço da readequação e modernização de elevadores, identificada no Edital, é de R$1.186.500,00. Contudo, um elevador novo, com tecnologia de última geração, com capacidade de 1.500kg, dimensões para transporte de maca leito, 10 paradas, custa no mercado em torno de R$245.000,00”.
Também na CEI consta que “segundo depoimentos de funcionários durante a visita, não houve reforma alguma, confirmando a suspeita de que foi pago por serviços não realizados. Houve pagamento pela reforma geral do telhado, que igualmente não foi executado e só se realizou recentemente, pela atual administração (em 2014), em especial no Pronto Socorro”.
ENVOLVIDA COM OFFSHORES
Alfredo Ondas, vereador de Americana e presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), disse ao jornal O Liberal, “quero mostrar quem realmente chegou a ganhar dinheiro com o Hospital Municipal”. Assim depois de concluir a fase de coleta de depoimentos, agora a CEI das Receitas quer inaugurar uma nova fase na busca pelo destino do dinheiro pago a empresa Teto Construções, Comércio e Empreendimentos para reformar e ampliar o hospital (também se lê Chedid).
Tanto é que os vereadores decidiram acionar a Polícia Federal para que busque os nomes dos sócios da construtora, entre as empresas offshores reveladas na investigação jornalística internacional, Panamá Papers – operação que denunciou esquema de lavagem de dinheiro e evasão fiscal de ao menos 72 chefes e ex-chefes de Estado.
A desconfiança surgiu após a CEI descobrir que a Teto é de propriedade de outras duas empresas com sedes em paraísos fiscais. Com base na documentação foi possível constatar que ela é constituída por uma empresa do Panamá, chamada Zodiac Pacific, e outra nas Ilhas Seychelles, denominada Bariton Enterprises.
Além disso, a empresa Teto Construções é considerada inapta perante a Receita Federal do Brasil desde 2012. Após ser denunciada por irregularidades em outras cidades do interior paulista, a Teto sofreu cisão e alterou o CNPJ, uma estratégia para continuar concorrendo em licitações públicas, de acordo com os vereadores. A Prefeitura de Americana fez pagamentos tanto para o CNPJ cujos sócios estão localizados em paraísos fiscais, como para o segundo registro, cujos atuais sócios seriam funcionários da Teto, explica o jornal.
PREFEITURA DE ARARAQUARA
Questionada sobre a homologação e o contrato com a Teto Construtora, a Prefeitura de Araraquara disse apenas que “a licitação ocorreu dentro da normalidade, seguiu a legislação vigente e a empresa vencedora apresentou todas as garantias exigidas pela normas que regem as concorrências públicas”.
Também indagada sobre o adiamento da assinatura da Ordem de Serviço, num primeiro momento, através da sua Secretaria de Comunicação, explicou que “o adiantamento se deu para que as agendas prefeitura, Caixa Federal e empresa vencedora pudessem ser equalizadas”. Assim, do dia 06 passou para 18 de dezembro.
Ilha de Seychelles, paraíso africano, no Oceano Índico ocidental, onde está uma das offshores de Michel Chedid Junior
