Bancada de vereadores encaminhou documento à Prefeitura pedindo detalhes de contratação
Elton Negrini, Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli, formam a bancada do PSDB
A ausência de informações no Portal da Transparência Municipal sobre os contratos do ano de 2018 com a empresa Arco-íris Sinalização Viária Ltda motivou um requerimento da bancada do PSDB, composta pelos vereadores Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli, apresentado na Sessão Ordinária de terça-feira (12).
“As únicas informações disponíveis no portal são contratos de aditamento referentes ao processo licitatório de número 050/2013”, detalham os parlamentares no documento.
Nesse sentido, os vereadores pedem ao prefeito Edinho Silva (PT) que encaminhe, à Casa de Leis, cópias do contrato vigente com a empresa Arco-Íris, contendo todas as informações dos serviços prestados e valores; de todo o processo para a contratação de empresa especializada no ramo (pregão e licitação); e das pesquisas de mercado realizadas anualmente para a renovação de contrato.
QUEM É A ARCO-ÍRIS
Em 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou seis empresas por formação de cartel para disputar duas licitações para contratação de serviços de trânsito realizado pela prefeitura de Jaú (SP). A decisão foi unânime. As empresas foram condenadas a pagar um total R$ 14,7 milhões em multas.
As multas foram aplicadas à Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda (R$ 9,617 milhões); à Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda (R$ 2,47 milhões); à Arco-Íris Sinalização Viária Ltda.; à Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações Ltda (R$ 1,342 milhão); à Ilumi-Tech Construtora Civil e Iluminação Ltda (R$ 957 mil); e à Orbstar Indústria, Comércio e Serviços Ltda (R$ 85,586 mil).
Entre as provas que levaram à condenação consta, de acordo com o Cade, “grande similitude entre as propostas” apresentadas pelas empresas – incluindo “a repetição de mesmos erros ortográficos e de digitação”.
O relator do processo, conselheiro Gilvandro Araújo, afirmou que a semelhança no textos das propostas não poderiam ser “acaso”. “As semelhanças apresentadas são tantas que não podem ser consideradas fruto do acaso”, destacou.
As empresas apresentaram preço combinado na licitação para que apenas uma delas vencesse o certame com “pequenos descontos” em relação ao valor de referência da prefeitura. “Restou comprovado que as empresas ajustaram preço, definiram os vencedores e dividiram o mercado”, disse o relator.
Araújo destacou também as “relações pessoais entre sócios, diretores e procuradores de algumas dessas empresas”. O relator destacou que “dois sócios da Consladel eram casados com as duas sócias da Ensin, e o diretor da primeira (Sr. Heitor Bover Neto) é pai dos sócios da Arco-Íris”. “É inevitável que tais laços corroborem para formação de cartel”, afirmou.
A punição ocorreu após denúncia apresentada pela Câmara Municipal de Jáú, que apurou o caso em uma Comissão Especial de Inquérito, realizada após reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, em 2011.
