Projeto de lei substitutivo ao original será enviado ao Legislativo
Em reunião com os servidores do Comitê de Gestão Democrática, na tarde desta quinta-feira (30), o prefeito Edinho garantiu que o novo PCCV (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos) só será votado na Câmara Municipal após novas conversas com os trabalhadores e o envio de um documento substitutivo ao Legislativo, construído junto com o comitê.
“Nós não vamos votar o projeto de lei na Câmara enquanto não construirmos no comitê uma proposta que represente um consenso dos servidores”, afirmou o prefeito em transmissão ao vivo pelo Facebook, após a reunião. Os vereadores Roger Mendes (Progressistas) e Edson Hel (PPS) participaram da conversa com os servidores e concordaram com a proposta.
“Vou dialogar à exaustão com o servidor municipal para que a gente possa votar na Câmara um projeto mais consensual possível entre os representantes dos servidores. Agradeço muito a confiança do servidor da Prefeitura e a dedicação dos integrantes do comitê, que estão colocando em primeiro plano os interesses da categoria. No final desse processo, sairemos com o servidor mais fortalecido”, declarou o prefeito.
Ficou acordado na reunião que os servidores do comitê irão se reunir nos próximos dias para levantarem todos os pontos que, em suas análises, necessitam de adequações no projeto de lei. Todas essas sugestões serão repassadas ao Executivo na próxima reunião ordinária do comitê com o prefeito, no dia 20 de setembro, para a elaboração do substitutivo.
Entre os pontos apontados, está a polêmica em torno do termo “estatutário”. O prefeito ressaltou, mais uma vez, que não pretende modificar o regime de trabalho de celetista (contratado pela CLT) para estatutário.
A confusão se deve a um artigo que explica a quem o PCCV se destina: a celetistas, a cargos comissionados e a estatutários, já que alguns servidores, contratados antes de 1992, seguiam aquele regime de contratação, que foi alterado para celetista desde então. Para evitar ambiguidades, esse trecho do projeto de lei será reescrito.
