2020, ano que marca a realização de novas eleições municipais e o prefeito Edinho Silva, do PT, parece disposto a criar uma estratégia que visa lhe assegurar sua permanência no poder municipal e desafiar a opinião pública, criando uma segunda Bolsa Família que seria chamada em Araraquara de – Bolsa Cidadania.
Bolsa Família do Governo não paga nem R$ 400; Bolsa Família Araraquara passará dos R$ 600. Com isso, Edinho encurrala Oposição – se passar fica de bem com a classe mais pobre, se projeto for rejeitado – foi a oposição que não quis.
Através de um ofício ele explicou ao presidente da Câmara, Tenente Santana, que a investida vai garantir o direito à renda mínima à população e de propiciar a inclusão produtiva. Para isso salienta que – o desemprego hoje atinge 13 milhões de brasileiros e Araraquara não está isenta desta tragédia social.
Um dos pontos que o prefeito do PT foca para justificar a proposta é de que a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social tem presenciado um aumento considerável dos indivíduos e das famílias em situação de vulnerabilidade e risco. “Este programa, portanto, tem por objetivo amenizar o impacto do aumento de exclusão social no município”.
O PROJETO E A DISCÓRDIA
Para tentar aprovar o projeto – e deve passar pois o prefeito possui a maioria na Câmara – Edinho assegura que “são consideradas em situação de vulnerabilidade as famílias ou pessoas que se encontrem em situação de fragilidade pessoal e social, por decorrência da impossibilidade de geração de renda e por mudanças de vida natural ou social, ou então as pessoas expostas às situações de violação de seus direitos”.
Ele também alega que a sua Bolsa Família poderá complementar programas de transferência de renda ou similares de outras esferas de governo que estejam em execução no Município de Araraquara, desde que não haja prejuízo ao recebimento por parte do beneficiário.
Só que para a inserção no programa, as pessoas ou famílias deverão apresentar condições de extrema vulnerabilidade social ou situação de extremo risco social, além de aceitarem a inclusão nos serviços ofertados pela Política Pública de Assistência Social e nas ações de Incentivo à Inclusão Produtiva.
QUEM VAI TER DIREITO
O prefeito Edinho de acordo com o projeto que será discutido na Câmara e que segundo a oposição tem cunho eleitoral, já sabe quem terá direito ao Bolsa Família Cidadã. Eis a ordem prioritária:
I – adultos em situação de desemprego e/ou com ausência de qualificação profissional, desde que não seja beneficiário do seguro-desemprego e da Previdência Social pública ou privada;
II – família com maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos;
III – pessoa com mais de 60 (sessenta) anos ou família com membro com mais de 60 (sessenta) anos;
IV – família com membro com deficiência e/ou pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho;
V – mulheres vítimas de violência doméstica mediante comprovação de atendimento pela rede protetiva;
VI – família chefiada por mulher;
VII – adolescente em situação de extrema vulnerabilidade e/ou de extremo risco social;
VIII – Atiradores do Tiro de Guerra do município que se encontrem em situação de desemprego e/ou em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social;
IX – família com membro em situação de privação de liberdade sem direito ao auxilio reclusão;
X – pessoa em situação de rua ou em atendimento nos serviços de acolhimento;
XI – pessoa egressa do sistema penitenciário ou cumprindo medida socioeducativa, ou família com membro egresso do sistema penitenciário ou cumprindo medida socioeducativa;
XII – família residente em área de risco.
Parágrafo único. A quantidade de famílias atendidas no programa ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
VALOR DO BOLSA FAMÍLIA ARARAQUARA
Segundo o projeto, observados todos os critérios para a concessão, o benefício municipal de transferência de renda será concedido no montante de 8 ou 12 Unidades Fiscais do Município (UFM).
O benefício concedido no montante de 8 UFM será destinado às pessoas e/ou famílias com renda per capita mensal de 15% (quinze por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente; aos Atiradores do Tiro de Guerra do município que se encontrem em situação de desemprego e/ou em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social.
Já o benefício concedido no montante de 12 UFM será destinado às pessoas e/ou famílias com renda per capita mensal de 0% (zero por cento) a 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional vigente. Por outro lado, o benefício concedido ao adolescente será no montante de 4 UFM.
De acordo com as concessões, o valor do Bolsa Araraquara pode atingir até R$ 650 para pessoas em situação de pobreza, representando quase duas vezes maior que o determinado no programa nacional. Lá todas as modalidades oferecem o máximo de R$ 372.
O projeto também salienta que o benefício será concedido pelo prazo de até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante avaliação do Comitê Municipal “Bolsa Cidadania”. Outro detalhe, explica Edinho, o benefício poderá ser suspenso ou revogado a qualquer tempo por superação das condições determinantes para a concessão, ou pelo descumprimento das metas e objetivos estabelecidos dispostos nesta lei, conforme avaliação do Comitê Municipal “Bolsa Cidadania”.
