Por inclusão o projeto Bolsa Cidadania entrou na pauta de votação da sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (21).
A noite foi de casa cheia, onde a maioria que lotou o plenário era favorável ao projeto, e aos vereadores contrários sobrou vaias e insultos.
A maioria dos vereadores aprovaram o socorro imediato às famílias em extrema vulnerabilidade por 11 a 6. Também foi aprovado por 11 a 5 o pedido de abertura de crédito no valor de R$ 1,6 mi para a implementação do Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva e sua manutenção por quatro meses
A bancada do PSDB, que votou contrariamente emitiu uma nota explicando do porque da posição do partido. O vereador Elias Chedik (MDB), também contrário, disse que o prefeito Edinho Silva (PT), só trocou o nome de projetos já existentes e que não cumpre nem mesmo com as entregas de cestas básicas por falta de verba e agora, retira essa mesma verba, para montar o Bolsa Cidadania. Disse também que tem dúvidas que precisam ser esclarecidas, como as capacitações existentes em projetos sociais na cidade e que não vêm sendo realizados.
O vereador Rafael de Angeli também ressaltou que esses projetos existem na cidade e que o prefeito só está trocando de nome e de lugar e fazendo publicidade.
Já o vereador Elton Negrini, se desentendeu com uma senhora da plateia que o chamou de corrupto e a sessão foi suspensa até que os ânimos baixassem.
Para receber o beneficio a pessoa deverá morar em Araraquara ao menos há 1 ano, consta também no substitutivo a criação de uma Comissão externa de acompanhamento do programa. A prefeitura ainda dará incentivo fiscal às empresas que formalmente empregarem pessoas beneficiadas pelo programa.
Contra:
Rafael De Angeli (PSDB)
Jeferson Yashuda (PSDB)
Carlos Porsani (PSDB)
Elton Negrini (PSDB)
Elias Chediek (MDB)
Gerson da Farmácia (MDB)
A favor:
Thainara Faria (PT)
Paulo Landim (PT)
Toninho do Mel (PT)
Edio Lopes (PT)
Magal Verri (MDB)
Lucas Grecco (PSB)
Zé Luiz (PPS)
Roger Mendes (PP)
Juliana Damus (PP)
Pastor Raimundo Bezerra (PRB)
Edson Hel (PPS)
Entenda o beneficio
O benefício pode variar de R$ 221,20 a R$ 663,60. O projeto contempla famílias que têm renda per capita igual ou abaixo de 25% do salário mínimo, ou seja, vivem com no máximo R$ 249,5 por pessoa por mês.
Também poderão ser beneficiados adolescentes com idade entre 14 e 18 anos que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou risco social e atiradores do Tiro de Guerra do município que estão desempregados e se encontrem em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa, atualmente, 6.540 famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, ou seja, estão em alguma situação de vulnerabilidade e demandam assistência do município. O benefício é voltado para alimentação e será destinado por meio de um cartão que será bloqueado para outros tipos gastos. Ele será concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses.
Contrapartidas
Estar inserido, atendido ou acompanhado pelas entidades cadastradas na rede socioassistencial do município;
Participar de cursos de capacitação do município com frequência mínima de 80%;
Garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes da família;
Comprovar, quando necessário, a realização de atendimento pela rede municipal de saúde;
Os adolescentes precisam comprovar a frequência escolar e participar das atividades propostas pela Assessoria Especial de Políticas para Juventude da Secretaria de Planejamento e Participação Popular;
Os atiradores deverão comprovar frequência no Tiro de Guerra e participar das campanhas e prestações de serviço de interesse comunitário.
Os recursos para a manutenção do benefício são da ordem de R$ 2,3 milhões e deverão ser remanejados do orçamento das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social da Desenvolvimento Econômico e das políticas de segurança alimentar.
Nota do PSDB explicando o posicionamento da bancada contrária ao projeto
COMBATER A POBREZA E GARANTIR A RESPONSABILIDADE FISCAL
Nós, do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, queremos combater a pobreza e garantir todas as políticas de promoção da cidadania.
Reconhecemos as desigualdades existentes em nosso país e a necessidade de políticas públicas de combate à pobreza que promovam a inclusão social.
No contexto da discussão sobre a “Bolsa Cidadania”, que o prefeito apresentou à Câmara Municipal, é preciso ponderar:
- A existência de uma política nacional de combate à pobreza. O “Bolsa Família”, criado como “Bolsa-Escola” por Ruth Cardoso, araraquarense, primeira dama do Brasil, cumpre um papel fundamental no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como programa de transferência de renda. A origem do Bolsa Família é uma unificação de programas sociais criados durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A lei número 10.836, de 2004, que cria o Bolsa Família, diz que o programa tem por finalidade a “unificação” do PNAA (Programa Nacional de Acesso à Alimentação), criado pelo governo Lula com programas de FHC, entre eles o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação, o Auxílio-Gás e o Cadastramento Único do Governo Federal. Sendo assim, o Bolsa Família se tornou um programa de transferência direta de renda para brasileiros em situação de extrema pobreza em todo o País.
O programa Bolsa Família beneficia atualmente cerca de 4.445 famílias em Araraquara, contabilizando quase R$ 8 milhões recebidos anualmente do governo federal. Na audiência pública sobre a Bolsa Cidadania, realizada em 9 de maio em nossa Câmara Municipal, foi informado que temos um cadastro atualizado com 11.305 famílias.
Perguntamos:
– Porque o Bolsa Família não atende mais famílias em Araraquara?
– O cadastro está devidamente atualizado para o recebimento do benefício?
– Existem iniciativas no sentido dessa ampliação?
- Votamos favorável ao projeto de lei 9.465, de 06/02/2019, encaminhado pelo prefeito, que criou 500 vagas de empregos para que pessoas em situação de vulnerabilidade do município, atuassem como apoiadores de combate à dengue.
Excelente iniciativa que promove a cidadania. As pessoas iriam trabalhar em um projeto absolutamente necessário, pois a dengue assumiu ares dramáticos em nossa cidade, contabilizando, inclusive, mortes de araraquarenses, tornando-se a maior epidemia de dengue da história de Araraquara.
Aprovamos um orçamento de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), lei 9.481, de 20/02/2019, para esse programa. Até agora, as informações são de que cerca de apenas 100 pessoas foram contratadas. Existe uma fila de espera de muitas pessoas que criaram a expectativa de uma possibilidade de renda que não se concretizou. Por quê?
- Depois de três meses que estas leis foram aprovadas, o prefeito anuncia um programa de bolsa para famílias vulneráveis no município e, mesmo antes de ser aprovado, já o incluiu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com um valor de R$ 2 milhões (para todo o ano de 2020). Se aprovado desta forma, sendo coerente com os valores já anunciados, a prefeitura vai conseguir atender cerca de 376 famílias com o valor médio de R$ 442,40, tendo como base o valor de 8 UFMs – Unidades Fiscais Municipais. Por que não garantir, então, os 400 empregos que faltam preencher da lei anterior?
Já para o Bolsa Cidadania deste ano de 2019, a Prefeitura enviou à Câmara, no final da tarde de segunda-feira, 20 de maio, um Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial, até o limite de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Se aprovado desta forma, também sendo coerente com os valores da bolsa já anunciados, a prefeitura vai conseguir atender cerca de 900 famílias com o valor médio de R$ 442,40, tendo também como base o valor de 8 UFMs (utilizando o valor mínimo do primeiro projeto protocolado).
Este valor de R$ 1,6 milhão, como não estava previsto no orçamento, está sendo anulado (retirado) de outros programas sociais da cidade, como o PIIS – Programa de Incentivo à Inclusão Social, como o Cartão Assistência Alimentar, como a Capacitação Profissional Para a Inclusão Social de Grupos Vulneráveis e como os Cursos de Capacitação Profissional. Ou seja: mais do mesmo. A prefeitura praticamente apenas troca os nomes dos programas sociais.
Para continuar com o mesmo valor de 2019 em 2020, e atender o mesmo número de famílias, o orçamento para o ano que vem deveria ser de R$ 4,8 milhões e não de apenas R$ 2 milhões, incluídos pela prefeitura na LDO.
A Prefeitura de Araraquara está gastando R$ 1 milhão por mês com ações de combate à dengue. O custo mensal dos dengários da cidade são de R$ 500 mil, além de mais de R$ 100 mil de insumos (soros, exames e medicamentos), R$ 300 mil de horas extras dos profissionais que participam nos arrastões aos sábados e os fumacês diários que custam em torno de R$ 100 mil por mês. Esse dinheiro todo poderia ser usado no combate à pobreza, caso a Prefeitura tivesse combatido corretamente a dengue, com ações básicas preventivas ano a ano.
- A população de Araraquara já espera por outra promessa (de campanha) da prefeitura: a reabertura do “Pronto-Socorro do Melhado”, que sabemos que não será um pronto-socorro, mas sim um “Centro de Estabilização”, que está com sua obra paralisada por falta de recursos.
O município também deixou de pagar sua contrapartida junto ao programa Bom Prato, importante política pública de segurança alimentar, cuja responsabilidade é hoje integral do Estado.
Em um breve balanço dos postos de saúde do município (fiscalizados por nossos vereadores), deparamo-nos com equipamentos quebrados, espaços danificados e falta de atendimento adequado. A cidade se encontra com total dificuldade em sua zeladoria, com milhares de buracos, centenas de ruas precisando de recapeamento, praças com descaso total, matos por literalmente todos os lados e um índice alarmante de dengue.
Assim sendo, não votaremos na Bolsa criada pelo prefeito, pois entendemos que se a lei fosse cumprida, atenderia as famílias vulneráveis da mesma maneira. Além disso, o trabalho é capaz de restituir, a essas pessoas, dignidade e possibilidades. Não queremos e não podemos compactuar com um projeto que criará expectativas e que, por falta de recursos, frustrará mais uma vez o nosso povo que busca uma oportunidade no mercado de trabalho.
Para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade no município, que sejam garantidas as vagas de trabalho já aprovadas em lei e que sejam feitos todos os esforços, políticos e técnicos, para a ampliação da inserção de famílias no Bolsa família.
Apenas como um exemplo, a Câmara Municipal aprovou a lei 9.143, de 30/11/2017, de iniciativa da atual administração, que instituiu o Plano Municipal de Economia Criativa e Solidária, que visa à geração de trabalho e renda, cuja implantação, de fato, deixa a desejar. Pouco ou quase nada foi feito para a efetivação deste plano que, em sua essência, tem como finalidade incluir as pessoas em atividades produtivas e geradoras de renda, oferecendo reais oportunidades.
O roteiro de necessidades do município evidenciam uma dificuldade clara de garantir políticas fundamentais. Desta forma, sem um adequado planejamento, o projeto proposto não será assinado por nossa bancada de vereadores.
Araraquara, 21 de maio de 2019.
Bancada e Executiva do PSDB de Araraquara.
