Assunto ainda deve voltar para ser discutido na Câmara Municipal
Neste sábado (24), o PSOL fez uma análise sobre a intenção do prefeito Edinho Silva em criar dispositivos que permitam conceder 13° salário e férias remuneradas a ele, ao vice e aos vereadores, estendendo o benefício aos secretários municipais. Segundo o Núcleo do PSOL em Araraquara, o partido repudia a forma com que o assunto vem sendo tratado.
Leia a nota do PSOL Araraquara:
No dia 30 de janeiro de 2018 o prefeito do município de Araraquara, Edinho Silva – PT, oficializou a Proposta da Emenda Organizacional que tinha como objetivo a implementação do 13º salário e férias remuneradas ao prefeito, vice, vereadores e secretários do município. A ação é amparada pelo Supremo Tribunal Federal que, em fevereiro de 2017, autorizou o pagamento dos benefícios aos agentes políticos.
Em completo silêncio o projeto tramitou na Casa de Leis, aguardando o momento propício para seu encaminhamento. O objeto de desejo de alguns políticos certamente foi prejudicado pelo fato do ano eleitoral. Além disso, já havia a insatisfação da classe trabalhadora com o novo IPTU. Dessa forma, prolongou -se o encaminhamento até o mês de novembro, aguardando momento mais favorável para inviabilizar a mobilização popular. Entretanto, para desgosto dos políticos interessados nesse benefício, a informação de que essa proposta iria ser votada vazou e rapidamente movimentou a opinião pública. Constrangido, a proposta foi retirada pelo Prefeito no dia 22 de novembro.
Ocorre que os secretários já recebem os benefícios desde 2009, no primeiro governo de Marcelo Barbieri – MDB, que não mediu esforços para assumir a defesa da proposta dos benefícios para os agentes políticos, antes mesmo da decisão final do supremo. Fato que continuou ocorrendo no governo de Edinho Silva – PT. Contudo, toda despesa depende de autorização legislativa e, simplesmente, a mesma não existe, o que caracteriza despesa imprópria.
Ainda que não houve o prosseguimento da proposta, nós do PSOL Araraquara oficializamos nossa contrariedade ao projeto. Lembramos que no ano de 2017 nós fizemos uma sugestão de lei ao plano plurianual da cidade para criar um novo teto para os gastos do legislativo em 2%. Segundo essa proposta, a Câmara economizaria aproximadamente R$ 4 milhões por ano do dinheiro do povo. Infelizmente, os vereadores nem discutiram o projeto.
Como é de pleno entendimento da sociedade brasileira, quem paga essa conta é o povo. Enquanto partido político comprometido com a classe trabalhadora, temos a responsabilidade de tornar público o nosso repúdio a ações que oneram ainda mais as contas públicas, o orçamento municipal e o cidadão araraquarense. Portanto, se o projeto voltar, o PSOL irá se mobilizar contra.
Partido Socialismo e Liberdade
Núcleo Araraquara
24 de novembro de 2018
