Foi empossado nesta terça-feira (12) os novos integrantes da Competi (Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), composta por 28 integrantes do governo municipal e da sociedade civil e de seus respectivos suplentes.
No 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, também foi lançada a campanha “Trabalho infantil: não dê as costas para esse crime”, liderada pelas secretarias de Comunicação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social. A campanha inclui outdoors, busdoor, panfletagem, vídeo para redes sociais, spots para rádio e materiais gráficos.
Quem encontrar alguma criança ou adolescente vendendo produtos nas ruas (como doces e guardanapos) deve denunciar esse crime por meio do Disque 100. É considerado trabalho infantil qualquer atividade econômica e/ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos — exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos —, sejam ou não remuneradas.
“O trabalho infantil agride a todos nós no dia a dia e deve ser combatido. A criança e adolescente, muitas vezes, pode estar vendendo balas para um aliciador que tem envolvimento com tráfico de drogas. É algo repugnante e que escancara uma ferida social imensa”, afirmou o prefeito Edinho. “Não podemos achar o trabalho infantil normal. Que os novos integrantes da comissão colaborem conosco nessa luta.”
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, destacou que esse tema precisa estar vivo na rotina de trabalho do poder público. “É uma comissão extremamente importante para buscar uma Araraquara que dê condições dignas às crianças”, disse.
O presidente do Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Alexandre Machado, destacou que as leis (principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente) precisam ser cumpridas. “Temos uma legislação fraca e uma falta de amadurecimento da sociedade em relação a isso. É preciso tirar as crianças das mãos dos aliciadores”, revelou.
Márcio Servino, representando o Conselho Tutelar, parabenizou a Prefeitura pela campanha. “Os marginais usam as crianças para vender os produtos. Esse é um dos problemas que mais nos afligem. A vulnerabilidade é grande”, analisou.
Estiveram presentes a secretária de Comunicação, Priscila Luiz; a secretária de Planejamento e Participação Popular, Juliana Agatte; o secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Márcia Regina Tolino Pizzone; a delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Meirilene de Castro Rodrigues; além de coordenadores municipais, gestores e demais autoridades.
