A patente é uma concessão pública – contrato entre a administração pública e a empresa privada – que garante ao seu titular a exclusividade para explorar comercialmente a sua criação. Porém, para que esse registro seja possível de se fazer, a invenção precisa cumprir três requisitos básicos: atividade inventiva, aplicação industrial e novidade. Além de ter a possibilidade de vender a sua marca com base no seu reconhecimento no mercado, a patente previne que outros fabriquem, usem, vendam, ofereçam ou importem a invenção. Mas muitos empreendedores consideram o peso dos contras maior, já que o sistema brasileiro é “burocrático demais”, gerando uma enorme limitação.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) – recebe, anualmente, cerca de 40 mil pedidos, mas apenas entre 3 e 4 mil são concedidos. Já em 2013, o INPI pretendia aumentar o número de funcionários para diminuir o tempo de análise dos pedidos. Cinco anos depois, o órgão firmou, na quinta-feira passada (18/01), uma parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) com o investimento de até R$ 40 milhões, visando, também, a redução de estoque de patentes atual – blacklog – e reformular processos com o objetivo de aumentar a eficiência de análises futuras.
“A atual média de tempo de espera para a aprovação de uma patente atrapalha o desenvolvimento do país. Com esse acordo, a ABDI cumpre seu papel e ajuda o desenvolvimento da indústria e a inovação no mercado. Entramos em um novo ciclo de crescimento econômico e o Brasil precisa aproveitar ao máximo estes próximos anos e a inovação é um dos pilares centrais”, explica o presidente da ABDI, Guto Ferreira. O aporte ocorrerá por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre INPI e ABDI. O objetivo é melhorar a infraestrutura tecnológica do órgão, revisar processos finalísticos eassegurar novos patamares operacionais para o fluxo de depósitos de patentes, garantindo convergência com as práticas internacionais.
Sobre a ABDI
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) surgiu no momento de retomada das políticas públicas de incentivo à indústria, em 2004, e se legitimou com órgão articulador dos diversos atores envolvidos na execução da política industrial brasileira. Em mais de uma década de atuação, sob a supervisão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a ABDI é a agência de inteligência do governo federal para o setor produtivo e oferece à indústria completa estrutura para a construção de agendas de ações setoriais e para os avanços no ambiente institucional, regulatório e de inovação no Brasil, por meio de ações e da produção de estudos conjunturais, estratégicos e tecnológicos.
