Novo carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano
Buscando minimizar os problemas do seu caixa neste começo de ano, a Prefeitura espera receber pelo menos por um mês de antecipação, uma boa parte dos valores originados do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Normalmente as parcelas começavam a ser pagas em fevereiro. Em outros períodos, até mesmo em março, coincidindo a última parcela do IPTU com o pagamento do 13° salário dos trabalhadores.
Para os economistas que defendem questões familiares o pagamento inicial das parcelas em fevereiro pregava o bom senso, já que as despesas do primeiro mês forçosamente os pais tinham em matrículas e material escolar, além do início da cobrança do IPVA para os possuidores de veículos. Contudo, as regras foram alteradas já que a prefeitura precisa de recursos para tentar cumprir seu planejamento financeiro.
Enquete realizada pelo nosso Portal indagando aos internautas e contribuintes de que forma será pago o IPTU de 2019, somente 10% respondeu que efetuará o pagamento à vista, pois dos 70 mil proprietários de imóveis na cidade, cerca de 50% entrou com pedido revisional por não concordar com o recadastramento imobiliário, que segundo o prefeito Edinho Silva, significa atualização cadastral de todos os imóveis de Araraquara, medida técnica e uma exigência dos órgãos de fiscalização (que proíbem renúncia de receita). Ele chegou a comentar em nota que “a Prefeitura atua estritamente com base em leis como a de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101)”.
Com a revisão sob guarda da fiscalização, pois há casos em que “a fotografia aérea confundiu sombra com benfeitoria”, o município encontra outro problema: não tem profissionais suficientes para analisar o processo de reclamação e constatação do que é obra ou miragem.
Diante desta circunstância é provável que apenas 24% estarão pagando a primeira parcela do IPTU neste dia 10; outros 31% declararam que não dispõem de recursos para cumprir o compromisso nesta segunda semana de janeiro. Já um índice de 35% dos contribuintes dos quase 50% embasados em pedidos de revisão, garantem que foram atingidos e contestam o recadastramento.
Curioso é que se comparando a contracapa de carnês do IPTU de 2019 com a contracapa dos carnês de 2018, constata-se a exclusão de vários campos, cujas informações são de extrema importância aos contribuintes para conferência e também o enquadramento do cálculo do Imposto na Lei 882, de 06/12/2018.
Uma das indagações do contribuinte é o que levou a prefeitura a excluir do campo do carnê de 2019 o ano da construção do imóvel em que foi concedido ao contribuinte o “habite-se”; o mesmo acontece com a exclusão do item “Fator de Obsolência”, que reflete a depreciação do imóvel.
Os questionamentos que têm chegado à redação do RCIARARAQUARA.COM estão sendo enviadas à Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araraquara. Vamos aguardar as respostas.
A Secretaria de Comunicação esclarece em nota anterior que – lamenta que grupos políticos queiram se aproveitar de questões técnicas disseminando mentiras e confundindo a população.
