O vereador Delegado Elton Negrini (PSDB),protocolou no dia 28 de março na Promotoria da Cidadania e Administração Pública um ofício contestando a nomeação de Aluisio Braz, o “Boi” para a Ouvidoria do Poder Legislativo. De acordo com o vereador “apesar de a contratação ter sido realizada com base na Lei 9.152, de 06 de dezembro de 2017, entendemos que a mesma fere o artigo 37 da Constituição Federal, pois não obedece aos princípios da impessoalidade e da moralidade”.
O ofício apresentado ao Promotor Raul de Mello Franco Junior explicava que “o principio da impessoalidade ou finalidade pode ser definido como aquele principio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos sobre as suas realizações administrativas”.
O Ministério Público acatou o pedido do vereador e o Promotor Dr. Raul de Melo Franco Junior disse nos autos que “com efeito a situação merece ser aprofundada, em face dos indícios que revela, prática de improbidade administrativa”.
Segue ainda afirmando que “em outras palavras a nomeação de cargos desse tipo deve incidir sobre pessoas de total de total isenção ou sem ônus adicionais para o erário em membro do próprio Parlamento”.
Portanto deve figurar como investigados o Presidente da Câmara Municipal de Araraquara Natalino Santana e o nomeado Aluísio Augusto Braz.
Em resposta o presidente da Casa de Leis, disse em seu pequeno expediente na sessão da Câmara desta terça-feira (9), que irá dar explicações ao MP, mas agiu dentro da lei, e que Negrini deveria reunir-se com ele antes de protocolar um pedido de investigação. Disse também que em breve ele dirá o porquê da perseguição do tucano ao presidente.
