As mudanças de comportamento do mercado, devido aos escândalos como os deflagrados pela operação Lava Jato, exigem uma cultura de compliance das pequenas e médias empresas (PMEs), disse o coordenador do Conselho do Setor de Serviços da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Maria Chapina Alcazar, em evento dedicado ao tema e realizado na sede da ACSP.
Alcazar afirmou que as empresas precisam se adaptar ao modelo de compliance para não perderem mercado. “As PMEs vão deixar de fornecer para o governo e para grandes empresas, pois estas estão passando a exigir a prática de compliance dentro e fora da sua estrutura organizacional”.
A origem do termo compliance vem do verbo inglês “to comply”, que significa agir em conformidade a um conjunto de regras internas e externas que as empresas devem cumprir, como obrigações tributárias, ambientais e trabalhistas.
“Ao implementar compliance, você cria mecanismos de controles internos e toma o controle, as rédeas, da situação. Com isso, você promove a sustentabilidade e o crescimento da sua empresa”, comentou a advogada Camila Gullo, que fez palestra sobre o tema. Ela explicou que o primeiro passo para as PMEs aderirem ao compliance é estudar o assunto. Depois, reunir equipe, diretoria e gestores para listar em conjunto todos os valores da empresa e colocar tudo no papel. Depois, deve-se elaborar comunicado sobre a aderência ao compliance para os clientes e o mercado. “É um processo simples, desde que seja efetivo”.
Sobre elementos que podem compor o programa de compliance simplificado para as PMEs, Camila listou a criação de um código de ética, procedimentos internos, agenda de treinamentos para a equipe, agenda de monitoramento do programa e canal de denúncia. Para ela há uma pressão forte do mercado, pois as grandes empresas estão preocupadas com os fatores de risco e passam essa análise para os seus pequenos e médios fornecedores.
“Uma coisa que não é inédita, mas muito mais relevante hoje no Brasil, é a prisão de executivos, que até pouco tempo atrás não acreditávamos muito que poderia acontecer. Quando falo em executivo, não é só o das grandes empresas. O Estado do Espírito Santo, por exemplo, já está penalizando pequenas e médias empresas com base na lei anticorrupção”, lembrou a advogada.
Alcazar lembrou da recente aprovação da lei de proteção de dados como ilustração das atuais mudanças anticorrupção do País que reforçam a importância da prática de compliance. “Vejam quantas coisas estão acontecendo que buscam a integridade, a cidadania, a coisa certa. Os tempos estão mudando e estão vindo para ficar. O empresário precisa se adequar a essa realidade”.
