Lamentável isso acontecer no centro de Araraquara. Cadê fiscalização?
Vereador Elias Chediek (MDB) recentemente visitou vias da cidade a fim de verificar a situação do cabeamento das empresas de telecomunicação. Em alguns pontos das avenidas Portugal e Feijó, localizadas no Centro, o encontrado foram fios soltos e expostos, em situação que acarreta perigo aos transeuntes e aos moradores da região.
Nesse sentido, o parlamentar questionou a prefeitura e a Secretaria das Obras e Serviços Urbanos sobre as irregularidades passíveis de aplicação das penalidades, conforme previsto na legislação municipal em vigência.
De acordo com engenheiro Alex Nery Miranda, responsável pela iluminação pública na cidade, o pedido de providências foi encaminhado às empresas responsáveis para que as equipes de campo removam os cabos de modo adequado, e não simplesmente cortando-os na altura de “meio-poste” como vem ocorrendo em alguns casos.
Todavia até é o momento, não houve mudanças, e as irregularidades seguem acontecendo. Chediek alertou sobre o perigo. “É um absurdo que nada tenha sido feito em relação à resolução desse problema. Se as empresas não regularizam a situação, devem ser multadas pelo Executivo. O que não pode é a vida do cidadão continuar a ser colocada em risco devido à irresponsabilidade de alguns”, reiterou.
LEI N° 8.743
A Lei Municipal nº 8.743 de 30 de junho de 2016 dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Araraquara. A legislação, de autoria do Executivo, é fruto da indicação do vereador Elias Chediek (MDB), que na época já havia se atentado ao problema.
