O Ministério da Cidadania indeferiu pedido de renovação da Cebas; certificação concedida a entidades que garante isenção de contribuições sociais
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, endossou a relevância dos serviços prestados pelo Lar São Francisco para Araraquara, por meio de documento protocolado na tarde desta segunda-feira (27) no site do Ministério da Cidadania, órgão do Governo Federal que indeferiu o pedido de renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) do Lar.
A secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Barbosa, esteve na sede do Lar São Francisco e entregou uma cópia do documento também à assistente social da instituição, Helena Batista. O objetivo é reforçar a importância do atendimento de qualidade oferecido pela instituição e colaborar para reverter a decisão do Ministério da Cidadania.
A Cebas é uma certificação concedida pelo governo federal a entidades de assistência social. É um instrumento que possibilita à organização usufruir da isenção das contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição PIS/PASEP. Além disso, permite ainda a priorização na celebração de contratualização e convênios com o poder público, entre outros benefícios.
Toda estrutura é oferecida aos idosos internos no Lar
De acordo com a assistente social Helena Batista, sem a Cebas, o Lar São Francisco, instituição centenária que atualmente atende 108 idosos e mantém cerca de 80 funcionários, teria um acréscimo de suas despesas na ordem de R$ 60 mil por mês. Isso poderia inviabilizar o serviço prestado pela instituição.
Através de uma ação judicial que suspendeu o indeferimento temporariamente, o Lar ainda está se beneficiando dessas isenções. “Mas é uma questão de tempo. Nós não conseguiremos manter o atendimento sem essa certificação”, disse ela.
A secretária Jacqueline Barbosa ressalta que o Conselho Municipal da Assistência Social também elaborou um documento de manifestação e apoio à instituição. “No âmbito da municipalidade, vamos fazer o que for possível, mas o concessão da Cepas não passa pela Secretaria Municipal de Assistência Social. É uma decisão do governo federal. Nós estamos aqui endossando a importância do Lar para a cidade e solicitando que toda a população faça o mesmo”, apontou Jacqueline Barbosa, se referindo ao chamamento público aberto no site do Ministério da Cidadania para que a sociedade civil se manifeste sobre a instituição.
