Há postagens em rede social afirmando que vereadores vêm sofrendo pressão de comerciantes do setor para não aprovar o projeto
Um projeto de lei que deve entrar em pauta para votação na Câmara Municipal logo no início de fevereiro, já alvoroça a cidade e a proteção animal, que prometem barulho caso o projeto não passe pela Casa de Leis.
Trata-se do PL sobre a proibição de soltura de fogos com estampido, de autoria da vereadora Juliana Damus (PP), que vem de encontro ao que a população de Araraquara roga há tempos.
O presidente da Casa de Leis Tenente Santana (MDB), já disse ao Portal RCIARARAQUARA, que é favorável ao projeto e pretende coloca-lo em pauta, o mais rápido que possível – “Acompanhei o nascimento desse projeto e acredito ser de extrema necessidade que seja aprovado”, afirmou Santana.
Apesar de servidores do jurídico da Câmara e do Promotor de justiça terem dado parecer favorável ao projeto e de haver acórdão do TJ/SP considerando constitucional esse tipo de lei com iniciativa do legislativo, o vereador José Carlos Porsani (PSDB), que faz parte da Comissão de Justiça da Câmara, disse nessa sexta-feira (18) à reportagem que o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), deu parecer de inconstitucionalidade ao projeto.
Vale ressaltar que os pareceres emitidos pelo IBAM não têm obrigatoriedade de serem seguidos pelos nobres vereadores.
Porsani disse ainda que trabalha em cima de leis federais que regem o município e que várias cidades onde foi aprovado esse tipo de projeto, algumas já foram derrubadas liminarmente. “É importante que tenhamos uma lei federal impedindo a fabricação de fogos de estampidos, a cidade não tem como fiscalizar a venda pelo comércio” – finalizou o vereador.
Classificando esse tipo de artefato como um produto que causa “poluição sonora” e que é fonte de desespero para os animais domésticos, silvestres, pessoas áudio-sensitivo, bebês, portadores de necessidades especiais ou de idade avançada, cidades como Mogi Mirim, Bauru, Ilha Bela, Campinas, Campos do Jordão, e até mesmo a Capital Paulista, entre outras, adotaram a versão silenciosa que vêm sendo utilizada como alternativa e com sucesso.
Uma petição que circula na internet, angariando assinaturas para um abaixo assinado já conta com cerca de duas mil assinaturas, em apenas um dia.
Para a advogada e protetora de animais Carolina Matos Galvão, é necessário esclarecer que o código de posturas do município já proíbe a soltura de fogos com estampido e prevê exceções, tais como réveillon, festa da padroeira, esta junina e campeonatos de futebol, e o projeto trata exatamente da retirada das exceções, assim sendo, não haveria mais a soltura dos fogos com estampido em nenhuma circunstância.
Ela informa ainda que o município não é competente para legislar acerca de fabricação de fogos, pois a competência é exclusiva da União, todavia, no caso do PL apresentado, não há vício de iniciativa da Câmara Municipal, legislar sobre questões que tratem de interesse geral da população para preservação da saúde pública e do meio ambiente (ADIN n.º 0580128-04.2010.8.26.0000).
Ressaltou que várias cidades já aprovaram lei da mesma natureza e é uma crescente no Estado e no país, pois devemos zelar pelas crianças, idosos e animais que tanto sofrem com o barulho causado pelos fogos.
E finalizou dizendo que “é imperioso que esse projeto vá para o plenário para a votação, pois os vereadores que ali estão, foram eleitos para legislar pelo bem comum e não por interesse de alguns”.
Já Renan de Ponte, protetor de animais do Gipama, acredita que a proibição dos fogos é fundamental para a saúde dos animais, Idosos, doentes e hospitalizados. Diz que a situação vai muito além de Araraquara. “O cenário contra os fogos barulhentos e estopins está em vasta discussão no cenário nacional. É importante estarmos à frente da situação para a defesa de um coletivo. Não há discussão sobre perda de vendas e valores aos comerciantes, apenas lutamos pelo não barulho, pela não explosão”. Salientou ainda que comerciantes continuarão vendendo os fogos, mas com a condição mínima de sem impacto sonoro prejudicial e assustador. “Araraquara não pode ficar para trás, não posso me furtar de falar da grande falta de fiscalização que temos, tanto por parte do Executivo, quanto infelizmente do Legislativo. Um exemplo real, é a lei das carroças. O maior jogo de empurra-empurra entre os setores públicos. Aprovar a lei contra os fogos, essa é a nossa torcida e expectativa, essa não pode cair na vala comum, de mais uma lei, a não ser cumprida”.
Betty Peixoto que está à frente da Associação SOS Melhor Amigo, fala um pouco sobre o sofrimento que percebe na rotina de seu trabalho com os animais e se emociona ao contar sobre o cãozinho que entrou no motor do carro e o motorista só descobriu porque começou a sair fumaça do motor e descobriram um animal todo queimado.
Ela conta ainda sobre um cão que morreu enforcado na grade, e das centenas que já foram atropelados e tiveram costelas e patas quebradas, onde alguns acabaram falecendo.
“Não podemos falar de fogos de artifício sem pensar nos milhares de animais que se perdem e jamais voltam para casa. Falar da proibição de fogos de artifício de som alto é falar na possibilidade real de diminuir o sofrimento de seres que tem uma capacidade auditiva muito mais alta que a humana e que são vítimas, muitas vezes para a vida toda, simplesmente porque não querem mudar uma tradição que em outras cidades já está sendo abolida. Menos barulho, mais piedade, mais respeito pelos animais, pelos doentes, pelos idosos” – finalizou a protetora
