Comissão de Licitação da prefeitura desconsiderou análise feita pela Secretaria de Obras que disse em seu parecer – tememos pela execução do projeto por parte desta empresa. Parecer foi dado no dia 22 de novembro, só que a Construtora Teto um dia antes já era anunciada pela prefeitura como vencedora da concorrência.
Engenheiro João Bernal, secretário de Obras no município falou em riscos para o município
Em se tratando de recursos públicos, no mínimo a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Araraquara terá que explicar a população por que não levou em conta os pareceres dos engenheiros Carlos Eduardo Zen (Gerência de Edificação e Manutenção de Obras) e João Luís Bernal (Secretário de Serviços Públicos) e acabou dando a Teto Construtora, com sede em São Paulo, o direito de adequar e reformar o Pronto Socorro do Melhado, obra orçada em R$ 3.397.872,70.
A Teto Construtora ou Teto Empreendimentos Imobiliários, ambas do empresário Michel Chedid Júnior, além de apresentar um passado polêmico de obras inacabadas em Ribeirão Preto e São José do Rio Preto nos últimos anos, também aparece em um relatório da Comissão Especial de Inquérito constituída na Câmara Municipal de Americana por não cumprir integralmente contratos com a prefeitura daquela cidade. Mas não é só: sua trajetória com órgão público chega ao pagamento de multas impostas pela Justiça e bloqueio de bens.
Em Araraquara, a Teto disputou com a YtoaraEngenharia e Comércio o processo licitatório de reforma e adequação do prédio para implantação do Centro de Estabilização, antigo Pronto Socorro do Melhado, inaugurado por Edinho em seu segundo mandato e fechado por Marcelo Barbieri, algum tempo depois de ter assumido o cargo de prefeito. O valor dado pela Ytoara R$ 3.998.964,80.
Para vencer a concorrência a Teto Construtora aplicou um desconto linear de 19% em sua proposta em todos os itens da planilha orçamentária, ficando assim abaixo da tabela SINAPI, segundo o engenheiro Carlos Eduardo Zen. A tabela SINAPI foi utilizada como referência para elaboração do orçamento.
O engenheiro fez constar na análise solicitada por Ariane Soares de Souza, da Comissão Permanente de Licitações no dia 21 de novembro que “diante disso, e por fatos ocorridos nos últimos anos em obras do município, tememos pela execução desta obra por parte desta empresa”. A posição do engenheiro é datada de 22 de novembro.
No mesmo dia, 22 de novembro, o secretário de Obras e Serviços Públicos, engenheiro João Luís Bernal também emitiu seu parecer a GLC- Gerência de Licitações e Contratos: “À GLC: conforme informação acima, diante do desconto linear praticado pela empresa, TEMEMOS pela execução dos serviços a contento, e acreditamos que haverá problemas para conclusão dos serviços”, disse João Bernal.
Os dois pareceres técnicos e os alertas, pouco ou nada valeram, pois a Comissão de Licitação da Prefeitura um dia antes – 21 de novembro já havia escolhido a Teto Construtora como vencedora, afirmando em documento: “Analisados os Documentos, bem como as Propostas das habilitadas, a Comissão Permanente de Licitações julgou conveniente a da empresa: Teto Construtora S.A, conforme consta dos autos”.
A Comissão de Licitação que assinou e anunciou a Teto como vencedora é formada por Edison Antonio Pradella (presidente), Lucilei Roberta Ligabô e Isabel Cristina Magalhães dos Santos.
ENTENDA O TÊOR DOS DOCUMENTOS
Comissão de Licitações pede avaliação da Secretaria de Obras no dia 21 de novembro sobre as propostas das duas empresas participantes
Tanto o engenheiro Carlos Eduardo Zen, quanto o secretário de Obras João Bernal alertam a Comissão de Licitações que a Prefeitura poderá ter problemas com a Teto Construtora (dia 22)
Só que a obra já tinha sido dada pela Prefeitura à Teto Construtora um dia antes (21), como se observa no documento abaixo.
CÂMARA MUNICIPAL
Na sessão da semana passada o vereador Elton Negrini (PSDB) apresentou requerimento solicitando informações à Prefeitura Municipal sobre a licitação e os critérios de escolha da Teto Construtora para execução da obra. O assunto foi debatido na sessão da Câmara desta terça-feira (29), porém o líder da Bancada do PT, Toninho do Mel e o líder do prefeito Edinho Silva, não conseguiram dar explicações e preferiram dizer que “o vereador Elton Negrini não deseja a reabertura do OS do Melhado”. Negrini retrucou apontando que “busca apenas esclarecimentos sobre a verdade sobre a concessão dada a Teto Construtora”, que tem 360 dias para concluir a obra.
Vereador Elton Negrini em sua postagem afirma que “pretendem calá-lo”
Também na semana passada, dois dias após exigir explicações, Elton Negrini diz que sentiu-se pressionado e ameaçado por buscar esclarecimentos que envolvem a concorrência. Tanto é verdade que ele respondeu postagem feita pela jornalista Célia Pires.
