A Prefeitura dá início na segunda-feira (14) a mais uma edição do Refis, o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara, que concede até 100% de desconto nos juros e na multa a quem tem débitos em atraso em impostos e taxas municipais. O projeto que institui o programa foi aprovado pela Câmara Municipal.
Devem procurar o Paço Municipal quem tem dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Taxas de Poder de Polícia Administrativa e débitos referentes ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos).
Quem quiser pagar à vista terá 100% de desconto de juros e multa sobre o valor principal da dívida. O desconto cai para 80% para quem pagar em duas vezes, 60% em três vezes e 40% em quatro parcelas. A primeira parcela deve ser recolhida no mês em que se for feita a adesão ao Refis, com as demais parcelas sendo acertadas nos meses seguintes (caso o pagamento não seja à vista).
Em todos os casos, a correção monetária sobre os débitos atrasados será mantida e calculada desde o vencimento até a data de formalização da adesão ao programa.
“É mais uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com as suas obrigações. Todos os devedores, após a execução fiscal, estão ficando com o nome negativado. Isso tem gerado uma procura muito grande de quem quer regularizar a situação”, afirma o secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, que ressalta que esses valores recebidos contribuirão com a arrecadação e a prestação de serviços da Prefeitura para a população.
Parcelamento
A Câmara também aprovou projeto da Prefeitura que cria o PMRT (Programa Municipal de Regularização Tributária), que permite aos grandes devedores, com dívidas tributárias acima de R$ 6 mil, que parcelem esse valor a longo prazo, em até 96 parcelas (oito anos). O valor mínimo por parcela deve ser de R$ 300.
Ao formalizar a adesão ao programa, deve ser dada uma entrada. O valor varia: 4% para quem não parcelou os débitos ou estava com o parcelamento regular ou 20% para quem já havia parcelado e rompeu o acordo.
Após adesão ao PMRT, o contribuinte que deixar três parcelas sem pagar será excluído do programa.
Refis 2018
Descontos nos juros e multa: 100% (à vista), 80% (duas parcelas), 60% (três parcelas) ou 40% (quatro parcelas)
PMRT
Número de parcelas: até 96 vezes
Valor para adesão: dívidas acima de R$ 6 mil
Entrada: 4% em casos não parcelados ou com parcelamentos em dia e 20% para quem rompeu parcelamento anterior
