Entre os programas estão a promoção das políticas de Direitos Humanos, para pessoas com deficiência, para a juventude, para a comunidade LGBT
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte no município, bem como orienta a elaboração do orçamento dos gastos do Executivo. Nesse sentido, a LDO precisa ser aprovada pelo poder Legislativo, uma vez que verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela Prefeitura para a promoção do bem-estar da população é uma das funções dos vereadores.
Na tarde da segunda-feira (21), na Casa de Leis, foi realizada a primeira de uma série de audiências que acontecerão nos próximos dias para discutir as diretrizes do orçamento para 2019. Os secretários municipais de Justiça e Cidadania, Sérgio de Oliveira Médici, de Planejamento e Participação Popular, Juliana Picoli Agatte, e de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, bem como o procurador geral do município, Rodrigo Cutiggi estiveram reunidos com o vereador e presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araraquara, Elias Chediek (MDB), e demais parlamentares, para apresentarem os programas de orçamentos previstos para cada setor.
Os técnicos responsáveis por cada secretaria ajudaram seus respectivos representantes durante a exibição das planilhas de gastos.
No setor jurídico – secretaria de Justiça e Cidadania e Procuradoria Geral -, a maior parte dos custos, que totalizam R$ 9.019.984,76, são destinados ao pagamento de servidores e materiais.
Na Secretaria de Planejamento e Participação Popular, o orçamento de R$ 8.906.791,00 será distribuído entre diversos programas, estão entre os principais: a promoção das políticas de Direitos Humanos, para pessoas com deficiência, para a juventude, para a comunidade LGBT, para as mulheres bem como o fomento do orçamento participativo e ações do projeto Prefeitura nos Bairros.
Por sua vez, na Secretaria de Gestão e Finanças, na qual o orçamento é de R$ 85.920.673,47, ganham prioridade os programas de modernização de serviços da administração financeira, almoxarifado e da dívida ativa; de encargos especiais; de complementação de proventos de aposentadorias e pensões aos servidores; além do plano de gestão documentação, transparência e controle popular.
Os vereadores presentes na reunião pontuaram questionamentos, mas devem formalizar as sugestões e alterações por meio de emendas parlamentares até o dia 4 do próximo mês.
