Thainara Faria, na sessão desta terça-feira (17) na Câmara
A vereadora Thainara Faria apresentou um pedido na Câmara Municipal de Araraquara, para que os presidentes da República, Senado e Câmara, além de todos os Deputados Federais, considerem a possibilidade de alteração no Código de Processo Penal, para que o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri tenha garantida a participação mínima de três pessoas negras, entre as sete de sua composição. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri atua nos julgamentos que ocorrem no Fórum.
A vereadora manifesta no documento aprovado na Câmara, que a proposta carrega diversos princípios e valores, entre eles a representatividade desta comunidade, que hoje compõe 54% da população brasileira, porém, sofrendo com uma vulnerabilidade diretamente associada à carência de serviços públicos, violando integralmente os direitos institucionais. Além disso, Thainara lembrou que a população carcerária atual é na sua maioria composta por pessoas negras. Apontou ainda o racismo, que influencia diretamente a vida dessas pessoas, trazendo consigo a falta de oportunidades, o esfacelamento da identidade, a negação, o desemprego, tudo isso causando uma diferença exorbitante nas condições de vida da população, dependendo da cor da pele.
“Não tem projeto tramitando em Brasília. É uma provocação que faço. Acredito que com isso se possa proporcionar uma perspectiva diferente nos julgamentos, agregando a dimensão da vulnerabilidade social que a população negra tem marcada em sua pele”, disse Thainara Faria, em sua fala na Sessão Ordinária.
