O vereador Edio Lopes (PT), está questionando a presidência da Câmara pelo fato do também vereador Delegado Elton Negrini (PSDB), permanecer armado durante as sessões da Câmara Municipal.
Em contato com Edio, ele nos informou que não se sente ameaçado, mas sim, constrangido de estar em uma sessão, e entre eles haver um vereador armado. “Ele é policial fora da Casa, lá dentro é apenas vereador e a única arma que se deve usar naquele espaço é a palavra, ele estar armado é um absurdo”, diz o edil.
Disse ainda que naquele espaço, há debates acalorados, e que sabe de casos, onde um político matou outro, em meio as discussões, e que diante disto vem questionando o Presidente da Câmara Tenente Santana (MDB), para que tome uma posição diante desse fato, que poderia ser resolvido, caso Negrini deixasse a arma em seu gabinete durante as sessões.
O Portal RCIARARAQUARA, procurou pelo Delegado Elton Negrini (PSDB), que explicou que ele tem obrigação de andar armado 24 horas por dia, inclusive portando algemas e distintivo. “Tenho essa prerrogativa e tenho consciência da minha profissão, não é a primeira vez que Edio questiona esse fato de eu estar armado, até parece que se eu discutir com minha esposa vou atirar nela” – brinca o delegado. Disse ainda que acha uma bobagem vereadores acreditar que em meio a debates políticos ele sacaria a arma, “isso sim é um absurdo” – finaliza o delegado.
Para o presidente da Casa de Leis que tem que mediar melindres dos parlamentares, ressaltou que acredita que ninguém pode prever o comportamento de outra pessoa em meio a discussões acaloradas, mas subtende-se que Elton como profissional da segurança seja totalmente preparado para andar armado, “eu costumo dizer que o bom policial é aquele que apanha com o revolver na cinta”.
Santana disse ainda que está consultando a legislação e consultará também a Procuradoria da Casa para que forneçam subsídios. O presidente quer saber como funciona em outras Câmaras e Assembleias Legislativas, já que em muitas delas hoje existem, delegados e policiais. Afirmou que como se trata de uma autoridade de segurança ele tem esse direito. Disse ainda que tanto ele como o vereador Cabo Magal Verri (MDB), também tem porte de arma, mas não estão fazendo uso dessa prerrogativa no momento.
“O questionamento do vereador Edio está sob analise, assim que tivermos uma resposta definitiva, passaremos o resultado a imprensa – finalizou o presidente.
O que diz a lei
De acordo com os artigos 23 e 32 da Lei 7.366/1980 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil), o policial tem o direito de portar arma, mesmo na inatividade. Já o artigo 81 da mesma Lei, inciso XXIX, inclui, entre as transgressões praticadas pelo servidor policial, “esquivar-se, mesmo no período de folga, de atender ocorrência policial (…)”. Ou seja, os policiais civis têm o dever ao porte de arma e são respaldados legalmente para circular armados em qualquer local público, 24 horas por dia, já que podem precisar agir em cumprimento de suas funções, mesmo que estejam de folga e, se deixarem de fazê-lo, poderão incorrer no crime de prevaricação, art. 319 do Código Penal.
Acidente no Senado
Ocorrido em 4 de dezembro de 1963 o assassinato do senador acreano, José Kairala, de forma acidental pelo senador Arnon de Melo, pai do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
A intenção de Arnon era acertar seu inimigo político, Silvestre Péricles, mas errou o alvo. Melo acabou cassado, mas não foi preso.
Os desentendimentos entre Arnon e Silvestre se arrastavam havia tempos, desde que tentaram medir quem era mais influente em Alagoas, estado de origem de ambos. Ressaltando que os dois senadores estavam armados no congresso no dia do acidente.
