Como são feitas as fiscalizações de caçambas, queimadas, podas, resíduos de construção civil e da higiene das vias públicas, pergunta o vereador
Nesta terça-feira (13), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Roger Mendes (Progressistas) apresentou um pedido de informações sobre o trabalho de órgãos relacionados à Diretoria de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, administrada pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) desde 2017, abrangendo a gestão de Edinho Silva.
A diretoria em questão coordena as atividades da Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental e possui em sua estrutura a Unidade de Fiscalização e Controle Ambiental, que é responsável pela fiscalização, notificação e autuação das infrações às legislações ambientais municipais que, eventualmente, sejam infringidas na cidade.
Mendes pede ao Executivo esclarecimentos em relação à maneira pela qual estão sendo conduzidas as fiscalizações de caçambas, queimadas, podas, resíduos de construção civil e da higiene das vias públicas. Além disso, há dúvidas sobre em que tipo de conta estão sendo lançados os valores recebidos a título de multas e se a sanção tem algum tipo de vinculação com a matrícula do móvel que teria cometido tal infração.
A questão da transparência destes dados também foi levantada pelo parlamentar. “Gostaria de tomar conhecimento se essas informações estão disponíveis no sistema da Prefeitura para que a população tenha acesso”, disse Mendes, que aguardará um posicionamento do Executivo.
