Audiência pública foi realizada na última sexta-feira na Câmara Municipal.
Em prestação de contas do 3º Quadrimestre de 2017, realizada na noite da última sexta-feira (23) no Plenário da Casa de Leis, o secretário de Gestão e Finanças de Araraquara, Donizete Simioni, descreveu a situação financeira da Prefeitura Municipal como “muito preocupante”. A audiência foi conduzida pelos vereadores Elias Chediek (MDB) e Roger Mendes (PP), ambos da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Mesmo diante da arrecadação de R$ 619.964.940,34 – cerca de 1,57% a mais do que o previsto -, o Município enfrenta aumento da inscrição em dívida ativa e acréscimo de obrigações financeiras. Com restos a pagar na casa dos R$ 140 milhões – sendo que cerca de R$ 107 milhões foram inscritos em 2017 -, a Prefeitura ainda amarga o parcelamento da dívida de aproximadamente R$ 190 milhões junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – R$ 800 mil por mês – e a obrigatoriedade de destinação mensal de 1% da Receita Corrente Líquida para fundo específico destinado a pagamento de precatórios.
Outra entidade que preocupa o Executivo é a Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), em processo de liquidação. Com dívida de mais de R$ 22 milhões frente à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, só em 2017 foram destinados cerca de R$ 4 milhões para quitação de débitos da instituição, e mais R$ 5 milhões devem ser repassados para a mesma finalidade ainda neste ano.
Quanto à aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, foram disponibilizados R$ 296.647.833,24: R$ 120.698.244,96 a mais do que o obrigatório previsto pela Constituição Federal. “Estamos priorizando a realização de convênios com a Saúde e a Educação e investindo na manutenção da cidade”, explicou Simioni. O secretário prevê um aumento na arrecadação, graças à recuperação da economia, à cobrança dos devedores e ao aumento do valor do Imposto Territorial Urbano (IPTU).
Daae e Fungota
O superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara, Marcos Isidoro, apresentou a composição do resultado financeiro da Autarquia, com superávit líquido de R$ 3.436.995,89. No entanto, 45,75% desses recursos referem-se a valores previstos para licitações não concluídas em 2017. “Os processos de licitação tiveram que ser revogados em 2017, mas todos serão reabertos até o final do 1º semestre deste ano”, garantiu.
A diretora-executiva do FunGota, Lúcia Ortiz, foi questionada quanto à dívida de mais de R$ 4 milhões referente ao não recolhimento do INSS Patronal de 2012 a 2016. Na ocasião, Ortiz explicou que aguarda o resultado de processo judicial. “Em 2012, entramos com o pedido de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), que nos isentaria de tal obrigação. Como o credenciamento só foi concluído em 2017, o direito seria retroativo à data do pedido”, esclareceu.
