Acordo aconteceu na sexta-feira na Câmara para não causar transtornos
Você sabe o que é uma CEI? É a formação de uma Comissão Especial de Inquérito que pode ser instaurada pela Câmara Municipal quando tiver a intenção de apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal. Foi isso que os vereadores do PT pediram em abril para esclarecer o montante das dívidas deixadas pelo ex-prefeito Marcelo Barbieri, no final de 2016. Na época falava-se em cerca de 70 milhões de reais. Só que os vereadores da oposição também decidiram entrar com uma outra CEI para averiguar as contas de Edinho, ainda no primeiro mandato. Na sexta-feira um acordo entre os vereadores da situação e oposição acabou com o sonho da CEI.
A HISTÓRIA DESDE O COMEÇO
Um ano depois de ter assumido a Prefeitura de Araraquara, Edinho Silva, veio a público para dizer que a situação financeira da Prefeitura estava insustentável e que as dívidas herdadas passavam de 400 milhões, situação até então inusitada para a Prefeitura de Araraquara que sempre foi vista até mesmo como modelo perante outros municípios.
Edinho então não se conteve e disse em nota na época, que o total de dívidas da Prefeitura é de R$ 427.477.049, mais da metade dos valores arrecadados pelo Executivo em impostos, taxas e repasses governamentais ao longo do ano.
Ele até apresentou números: valores inscritos de restos a pagar a fornecedores (entre 2012 e 2016) são de R$ 87,5 milhões. A dívida consolidada é de R$ 38 milhões, o que inclui R$ 17,5 milhões de INSS atrasado de 2012, e R$ 693 mil em precatórios que não foram pagos em 2012 e 2013 — o que causou, em 2015, ação da Justiça, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, obrigando a Prefeitura a destinar 1% de sua receita líquida (ou seja, quase R$ 700 mil por mês), para abater o débito com precatórios.
Ele até foi mais longe: entre 2010 e 2016, outros R$ 180 milhões de INSS patronal (a parte de responsabilidade do empregador) não foram recolhidos pela Prefeitura. O que gerou multas, entre elas, mais R$ 69 milhões. Nas dívidas que Barbieri teria deixado, segundo Edinho, chama atenção o prejuízo causado com o fechamento da CTA (Companhia Tróleibus Araraquara): R$ 22,4 milhões.
Logo após a manifestação de Edinho, Marcelo Barbieri veio a público e pediu para o atual prefeito prestar contas das dívidas criadas por ele em um ano e quatro meses de governo e para que os fatos fossem esclarecidos, convocou Edinho para um debate público sobre o assunto, alegando que a situação em que a Prefeitura de Araraquara se encontra é crítica.
As dívidas de curto prazo ao final do governo do MDB, em 2016, representavam 9,6% do orçamento municipal, enquanto que o índice deixado pela administração Edinho Silva, em 2008, foi de 10,9%. Barbieri chegou a mostrar números que segundo ele, são oficiais e baseados nos cálculos amparados pela Lei do Orçamento número 4.320/1964. Restos a pagar em 31 de dezembro de 2008: R$ 50.157.802,60. Saldo em caixa: R$ 17.278.011,03. Orçamento municipal (receita realizada): R$ 301.385.238,61. Restos a pagar em 31 de dezembro de 2016: R$ 87.584.346. Saldo em caixa: R$ 27.059.257,93. Orçamento municipal (receita realizada): R$ 627.543.535.
Barbieri chegou a dizer que os precatórios de R$ 18 milhões (R$ 18.621.218,14) citados pelo prefeito Edinho Silva não são da gestão anterior. O governo do MDB pagou todos os precatórios processados até 31 de dezembro de 2016. O referido valor foi inscrito como precatório municipal em janeiro de 2017 e é, inclusive, referente a uma ação movida durante o primeiro governo do prefeito Edinho Silva (2000 a 2008) sobre a jornada dos professores e a não aplicação da reserva de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. Também nesse valor está a ação movida por engenheiros municipais durante o primeiro governo Edinho Silva por não respeitar o piso salarial da categoria. Essas duas situações, de acordo com uma nota do MDB, foram corrigidas no governo Marcelo Barbieri, que arcou com o impacto financeiro que elas causaram no orçamento municipal, mas evitou novos precatórios para futuros prefeitos.
Marcelo Barbieri disse ainda em abril que não deixou dívida com o INSS. “Foram, sim, feitas compensações de créditos que o município tinha com a Receita Federal pelo recolhimento anterior de tributos que não eram devidos. As compensações estão em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ainda não foi encerrada e o resultado parcial é de 6 votos contra 3 em favor de Araraquara e de outros municípios que também fizeram a compensação.”
Já o prefeito Edinho, em outra nota, alegou que “houve uma tentativa de se criar um debate sobre as dívidas. Um debate que nem deveria existir. Contra fatos, não há argumentos. Dívida é matemática, é número, é soma de débitos. Como tentou-se criar um debate, vou mostrar todos os documentos que comprovam o atual endividamento da Prefeitura”, finaliza.
VEIO O PT COM PEDIDO DE CEI
Como cada prefeito vem contando uma história criou-se uma confusão na cabeça do povo. O PT que havia dito que não entraria em debate, de repente decidiu investigar o endividamento das contas de Barbieri no sexto andar, período de 2012/2016. E de que forma? Criando uma Comissão Especial de Inquérito ou uma CEI como é costumeiramente chamada para identificar falhas ou irregularidades em uma gestão.
Alguns dias depois veio a contraofensiva por conta do MDB com o seguinte recado: já que vocês querem investigar as contas do Marcelo vamos investigar também as contas do Edinho em seu primeiro mandato. Foi aí que apareceram Elias Chediek, ex-presidente da Câmara e poderoso líder do MDB local e Jéferson Yashuda, atual o presidente para controlar os mais exaltados, confidenciando que não seria de bom tamanho um desajuste com sintomas de desgaste para a classe política.
Nasceu na sexta-feira um acordo entre os vereadores: não vamos fazer a CEI mas convocar o secretário que controlou as finanças no tempo de Barbieri e o secretário atual, tirando da cena o ex-prefeito e o prefeito atual.
A interferência da Câmara e o “zíper” passado agora poderia fatalmente trazer outro impacto dentro da Câmara: as contas de Barbieri ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas, mas as contas de Edinho – primeiro mandato – já foram discutidas e aprovadas pelos vereadores. E por que o PT recuou?
E se nesta CEI fosse encontrada alguma irregularidade nas contas do primeiro mandato de Edinho, como ficaria então a Câmara da época, que deu sinal verde de que tudo estava em ordem?
Como em uma CEI, os membros da comissão podem: vistoriar repartições públicas; requerer documentos que deverão ser encaminhados pelos responsáveis da Administração Direta ou Indireta aos componentes da Comissão de Inquérito; como a CEI através do presidente pode fazer diligências; convocar secretário (a) municipal para depor e prestar esclarecimentos de suas respectivas pastas; ouvir depoimentos de autoridades; verificar livros contábeis, além de outros procedimentos e não havendo o cumprimento das determinações a CEI pode pedir a intervenção do Poder Judiciário, logo se imagina que o Ministério Público está atendo ao que vem ocorrendo.
