A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, nesta quinta-feira (29), três projetos de autoria da Prefeitura relacionados à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A votação ocorreu em dois turnos, em duas Sessões Extraordinárias realizadas em sequência – as matérias agora seguem para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL).
ENTENDA OS PROJETOS APROVADOS
Três projetos diferentes, aprovados nesta quinta, versam sobre a PGV e o IPTU:
• Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026: estabelece critérios e valores de referência para a avaliação de terrenos e construções em Araraquara, com aplicação prevista a partir de 2027. Considera fatores como localização, características do terreno, área construída, tipologia da edificação, idade aparente e estado de conservação. A partir desses parâmetros, será calculado o valor venal dos imóveis utilizado como base para o lançamento do IPTU.
• Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026: ao alterar dispositivos do Código Tributário Municipal, adequa as regras de cálculo do IPTU à sistemática trazida pela atualização da PGV. O texto prevê alíquotas progressivas conforme o valor venal e o uso do imóvel e estabelece que o pagamento poderá ocorrer em cota única ou de uma a 12 parcelas, conforme regulamentação do Executivo. Além do texto principal, foram acolhidas três emendas de autoria do Dr. Lelo (Republicanos), líder do governo na Casa de Leis, que trazem alterações na organização do texto, na tabela de alíquotas do IPTU e na definição da data de ocorrência do fato gerador do imposto. Em relação ao texto original, houve modificação da tabela de alíquotas do IPTU conforme o uso e o valor venal dos imóveis. Para os residenciais, os percentuais começam em 0,20% e aumentam progressivamente até 0,45% para imóveis avaliados entre R$ 1,4 milhão e R$ 1,8 milhão. Acima desse valor, a proposta fixa a alíquota em 0,48%. Para os imóveis não residenciais, são mantidas as alíquotas de 0,22% a 0,68%, enquanto para os terrenos os percentuais permanecem entre 0,70% e 2,59%, de acordo com o valor venal. Além disso, fica estabelecido o dia 31 de janeiro como data do fato gerador do IPTU, com o objetivo de ampliar o prazo para que os contribuintes confiram os valores lançados e solicitem revisões.
• Projeto de Lei Complementar nº 23/2026: concede isenção do IPTU para o contribuinte proprietário de um único imóvel na cidade, com valor venal de até R$ 150 mil, classificado como residencial ou apartamento e utilizado exclusivamente para moradia.
COMO FOI A VOTAÇÃO
As três matérias foram votadas separadamente. No caso dos dois primeiros projetos (revisão da PGV e discriminação das alíquotas, com emendas), o placar foi de 11 posicionamentos favoráveis e cinco contrários.
Os seguintes vereadores votaram a favor: Aluisio Boi (MDB), Balda (Novo), Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL), João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL).
Votaram contra: Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Maria Paula (PT).
Paulo Landim (PT) estava ausente. O presidente, Rafael de Angeli (Republicanos), não vota.
No caso do terceiro projeto (isenção de IPTU), foram 16 votos favoráveis (incluindo a adesão do chefe do Legislativo, que se manifesta em questões dessa natureza) e abstenção de Coronel Prado.
Os placares foram os mesmos nos dois turnos – a única exceção foi, na segunda votação do terceiro item (isenção de IPTU), o voto favorável de Coronel Prado.
Parlamentares que votaram a favor dos projetos argumentaram que a revisão da PGV trará mais justiça social ao atualizar os valores venais conforme as características atuais dos bairros e dos imóveis. Pontuaram o fato de a revisão estar prevista na Lei Orgânica. Também destacaram que haverá 18 mil imóveis isentos de IPTU e indicaram que 72 mil imóveis, mais da metade das unidades da cidade, terão reajuste abaixo da inflação, redução ou isenção do imposto. Indicaram que os carnês terão mecanismos para conferência das informações, com possibilidade de revisão caso o valor venal esteja acima do valor de mercado.
Por outro lado, legisladores contrários criticaram a falta de diálogo e transparência durante a tramitação dos projetos e a falta de resposta a alguns questionamentos. Apontaram que o aporte financeiro possibilitado pela atualização de PGV, um ganho estimado em R$ 20 milhões, não é suficiente para modificar de modo significativo a gestão pública em Araraquara. Além disso, disseram que haverá casos em que o IPTU será reajustado de maneira excessiva.
O QUE É A PGV
A Planta Genérica de Valores é um instrumento oficial que estabelece os valores de referência dos imóveis, o que serve de cálculo para o IPTU, cobrado sobre a propriedade, e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado sobre a transferência de imóveis.
Em Araraquara, a Lei Orgânica do Município aponta que a atualização deveria ser feita a cada dois anos, mas a última revisão na PGV foi realizada há nove anos, em 2017.
O tema tramita na Casa desde a segunda quinzena de agosto, tendo sido debatido em duas Audiências Públicas, nas quais o Executivo apresentou a proposta e vereadores e a população fizeram questionamentos.
Depois disso, a PGV chegou a ser incluída na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 6 e 27 de outubro, mas houve retirada de pauta em ambas as ocasiões.
GRAVAÇÃO, REVEJA OS TRABALHOS
Os trabalhos legislativos desta quinta-feira contaram com transmissão ao vivo do RCIA em sua página no Facebook, em rede com a TV Câmara. A votação ocorreu em dois turnos, em duas Sessões Extraordinárias.
