A deputada estadual Márcia Lia (PT) protocolou na semana passada um ofício direcionado ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário estadual de Justiça e Cidadania, Arthur Lima, denunciando a ausência de delegacias especializadas na proteção de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo.
A denúncia ocorre após a divulgação de dados alarmantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), apontando – segundo ela – que o estado registrou 2.942 casos de estupro de vulnerável apenas no primeiro trimestre de 2026. No mesmo período de 2025, foram registrados 2.932 casos. Ao longo de todo o ano passado, o estado contabilizou 11.044 ocorrências desse tipo de crime. O estupro de vulnerável envolve vítimas menores de 14 anos ou pessoas sem capacidade de consentimento.
Mesmo diante dos números alarmantes, diz a deputada, São Paulo segue sendo o único estado brasileiro sem uma estrutura policial especializada voltada exclusivamente ao atendimento, acolhimento e investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
No documento, Márcia Lia classifica a situação como “inadmissível” e afirma que a ausência dessas delegacias representa uma grave omissão institucional por parte do Governo do Estado.
“A manutenção dessa omissão compromete o acolhimento das vítimas, enfraquece as investigações e contribui para a perpetuação da violência e da impunidade”, destaca a parlamentar no ofício.
A deputada também afirma que o Estado falha em cumprir o dever constitucional de proteção integral à infância e adolescência, além de ignorar diretrizes previstas na Lei Federal nº 13.431/2017, que assegura atendimento multidisciplinar e integrado às vítimas.
No ofício encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes, Márcia Lia solicita a adoção imediata de medidas para implantação de delegacias especializadas em todas as regiões do estado, com equipes capacitadas e estrutura adequada para acolhimento humanizado, investigação e encaminhamento dos casos.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes precisa ser tratada como prioridade absoluta. Não podemos naturalizar a ausência de políticas públicas diante de números tão graves”, reforça a deputada.
