Nesta segunda-feira (19), a Polícia Civil deflagrou uma grande operação em Américo Brasiliense e Araraquara cumprindo mandados de busca e apreensão focados em fraudes em licitações e desvio de verbas públicas na Prefeitura de Américo Brasiliense.
Segundo consta, a Polícia Civil apura suspeitas de compras sem licitação e uso indevido de verbas públicas na Prefeitura. A investigação avançou após a extração de dados e conversas de um celular apreendido em outra ocorrência registrada no distrito de Taquaral, em Rincão.
De fato, tudo começou quando a Polícia Civil de Américo iniciou investigações sobre um crime que aconteceu no Taquaral, com a apreensão de um celular. Com a extração de conversas gravadas, as investigações se depararam com supostos desvios de verbas, oriundos de compras feitas pelo município de Américo, sem a devida licitação.
Foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão contra servidores públicos, empresários das duas cidades e pessoas ligadas tanto à atual gestão municipal quanto à administração anterior. Não houve mandados de prisão expedidos para esta segunda-feira.
Consta que, havia o uso irregular de atas de registro de preço da prefeitura de Américo, sendo elas – um documento fundamental resultante do Sistema de Registro de Preços (SRP), que na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) classifica como um procedimento auxiliar .
A lei define a ARP como um “documento vinculativo e obrigacional com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados os preços, os fornecedores, as condições de fornecimento e os quantitativos”.
Foi baseado neste documento que as investigações começaram, com a identificação dos envolvidos na suposta trama, originando o encaminhamento dos mandados de buscas.
Essas mesmas investigações revelam que – a prefeita de Américo Brasiliense, Terezinha Viveiros (Republicanos) – não tem qualquer envolvimento com a trama praticada dentro do Executivo por alguns servidores.
