Início Destaques

Ação do MP obriga Américo a acolher pessoas em situação de rua

Decisão do Ministério Público do Estado vale enquanto durar calamidade pública decorrente da pandemia

44
Américo utiliza duas entidades do município e uma outra em Araraquara para alojar moradores em situação de rua

Atuação da Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense resultou em liminar obrigando o município a acolher toda a população em situação de rua enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Pela decisão, o Poder Executivo local deverá ainda, no prazo de dez dias, fornecer alimentação, produtos de higiene e os atendimentos médicos necessários aos acolhidos. Caso a liminar não seja cumprida, haverá cobrança de multa de R$ 500 por dia.

Na petição inicial, a promotora de Justiça Denise Mendes cita que, de acordo com o apurado em inquérito civil, Américo Brasiliense não dispõe de serviço de acolhimento temporário para pessoas em situação de rua, como casa de passagem ou albergue. Foi verificado também que, com o aumento da população em situação de rua, a partir do ano de 2014, o Setor da Promoção Social do município passou a encaminhar, de forma precária, pessoas para duas entidades da cidade, mesmo que em situação irregular, bem como para uma terceira entidade, situada em Araraquara.

Segundo o informado pelo próprio município, as entidades situadas em Américo Brasiliense deixaram de ser “entidades parceiras” diante da não apresentação da documentação pertinente exigida. Assim, algumas pessoas em situação de rua, dependentes químicos, “passaram a ser encaminhadas apenas à Comunidade Terapêutica ‘Odres do Céu’, situada em Araraquara. As demais continuam na rua”, destaca a promotora.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a Promotoria apresentou o pedido de liminar, alertando, entre outros pontos, para a urgência da necessidade de atendimento à população em situação de rua, em extrema vulnerabilidade. Denise levou em consideração a previsão, para os próximos meses, de aumento do número de pessoas contagiadas, assim como a proximidade do inverno, com queda das temperaturas, o que enseja “o abrigamento desta população, para protegê-las de pneumonias e outras doenças agravadas pela exposição ao frio (…)”.