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Adicional de qualificação para servidores efetivos visa incentivar capacitação

Vereador João Clemente (PSDB) sugeriu criação do benefício ao Executivo 

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Vereador João Clemente

A fim de valorizar os servidores públicos municipais e melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população, o vereador João Clemente (PSDB) enviou, na terça-feira (5), a Indicação nº 3.396/2022 à Prefeitura, solicitando a realização de estudos para verificar a possibilidade da disponibilização de Adicional de Qualificação para os servidores públicos municipais efetivos.

“O objetivo é incentivar a capacitação, habilitação e qualificação dos profissionais, que poderão, através da realização e conclusão de cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados, receberem adicionais na remuneração”, explicou o parlamentar.

Clemente ressaltou ainda que o Poder Público poderá delimitar os percentuais dos adicionais, os cursos aceitos em cada área de trabalho dos servidores, bem como o limite de adicionais por categoria de cursos, como ocorre em outros entes federativos e poderes da Administração Pública.

O vereador citou como exemplo a Lei nº 11.416/2006, que estabelece as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, prevendo percentuais de gratificação por capacitação e outras medidas.