Com casa cheia e direito a aplausos e vaias a Câmara Municipal debateu e votou o projeto denominado lotes urbanizados, na sessão desta terça-feira (16).
Algumas pessoas presentes no plenário confidenciaram a reportagem, terem recebido telefonemas por parte do governo, pedindo que estivessem presentes na sessão para forçar os vereadores a votarem favoravelmente ao projeto, caso quisessem ganhar um terreno. Plenário e plenárinho estavam lotados.
Aprovado por 12 a 5 o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS – Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para construção de Habitação de Interesse Social (HIS).
Foi aprovado também o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica.
Outro projeto que faz parte do mesmo assunto foi adiado por 30 dias, para análise dos vereadores, institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social.
O projeto volta para uma segunda votação na próxima sessão.
Os debates foram longos e entre eles o vereador Elias Chediek (MDB), contrário ao projeto acredita que o modo a qual vem sendo feito, as pessoas não conseguirão construir, já que terão que comprar o lote e construir, sem financiamento e visando atender a Faixa 1 de renda.
A base governista teve um discurso unânime, jogando para a plateia que vereadores contrários ao projeto não gostam de ver pobre morando bem ou ainda que não aceitavam ter casas simples ao lado de condomínios.
O vereador Elton Negrini (PSDB), afirmava que o projeto era eleitoreiro além de inconstitucional. A bancada tucana levará o projeto ao Ministério Público para que possa ser avaliado, já que segundo o artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo, áreas institucionais somente podem ser usadas para construção comunitárias de áreas de lazer, praças e hospitais.
