LICENÇA PARA GASTAR
O Arcabouço Fiscal – principal proposta do ministro da Fazenda Fernando Haddad, alardeada e apresentada agora ao Congresso que limitaria os gastos da máquina pública a 70% da arrecadação – nos parece tortuoso, pois em vez de garantir o equilíbrio fiscal, em um de seus artigos, simplesmente livra o presidente de punição caso descumpra o equilíbrio entre despesas e receitas, livrando-o de um possível crime responsabilidade. É para inglês ver?
DRIBLE NAS REGRAS
A proposta tira de cena o teto de gastos, incluído na Constituição em 2016 – e que foi bastante avariado pela ofensiva eleitoreira de Jair Bolsonaro (PL) – e propõe uma nova regra talvez mais complicada porque cria brechas e exceções para driblar as restrições orçamentárias, excluindo dela, pelo menos 13 políticas públicas das que mais gastam. Inclui, claro, algum controle de despesas, mas nos parece bem longe de garantir um déficit zero já em 2024! Vamos conferir!
LÍNGUA SOLTA E TORTA
Ninguém sabe aonde quer chegar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a sua língua solta e torta como diriam os indígenas quando se refere especialmente sobre a Guerra da Ucrânia que sonha em mediar sem cacife. Ataca gratuitamente quem não deveria atacar e ensaia apoio temerário e alinhamento incondicional ao autocrata Vladimir Putin – que agride a Ucrânia, prende e manda envenenar opositores – e ao regime ditatorial da China!
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
Lula chegou a declarar gratuitamente para puxar o saco que “Taiwan é uma parte inseparável do território chinês” e sugere que a Ucrânia – covardemente agredida – “também quer a guerra” e que para obter a paz, teria que abrir mão da Criméia e da Otan! Dois pesos, duas medidas. Aqui defende a democracia é contra golpismos, lá fora apoia ditaduras como as de Daniel Ortega, na Nicarágua, de Cuba, da Venezuela, da China e da Rússia! É difícil entende-lo!
FORMAÇÃO DE BLOCOS
A sensação do momento é a formação de blocos parlamentares na Câmara dos Deputados com a raposa Arthur Lira – presidente – tornando-se o dono da Casa de Leis. Comandava o centrão e o viu rachado pela formação de um bloco com 142 deputados pelo Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC. Reagiu e reuniu centro, esquerda e direita, juntou 173 deputados criando novo bloco com PP, PSDB-Cidadania, Patriota, Solidariedade, União Brasil e outros.
LULA, REFÉM DE LIRA
Lira alega – na sua sanha por dominar o Parlamento e garantir mais cargos e verbas para si e seus aliados – que a formação do bloco é “compromisso e responsabilidade com o Brasil” e garantia de “governabilidade para Lula” que tem nas mãos como refém! O Centrão era tido mais como uma quadrilha que um bloco. Veremos agora os testes com as votações das principais pautas do Governo. Vamos ver em que cilada e canoa furada Lula 3 se meteu!
CAI 1º MINISTRO DE LULA
Cai, Gonçalves Dias, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional por suspeitas de conivência e colaboração com os golpistas do 08/01. Ele havia negado à imprensa as gravações que demonstravam sua leniência e seu passeio pelo prédio. Logo ele que era o único militar amigo de Lula (que deveria não confiar em militar; eles só estão preocupados em manter seus poderes e regalias). Congresso vai instalar CPMI agora. Já deveriam ter caído mais três ministros: Juscelino Filho, Comunicações; Daniela Carneiro, Turismo e José Múcio, da Defesa.
ESCÂNDALO MILITAR
Os militares que em vez de cuidarem apenas da segurança externa do país – só pensam na interna – vez ou outra estão envolvidos em escândalos que vão de tentativas de golpe a ganhos pessoais. Inflam seus salários com ganhos que vão de R$ 53 mil a R$ 300 mil com idas à reserva e mudanças de cidades, a cada dois ou até um ano nos revezamentos de postos. No início de 2023, 45 oficiais – 11 generais – já receberam R$ 4,3 milhões com os procedimentos.
MAIORIA DE GASTOS COM RH
A pesquisadora da Unicamp que estuda As Forças Armadas, Ana Penido, disse em entrevista à imprensa que “quando se abre o orçamento da Defesa, a maioria esmagadora dos gastos são com Recursos Humanos (RH). Gasta-se mais com pessoal que com equipamentos, tecnologias, pesquisas ou outra coisa. É um poço sem fundo! Quanto mais pedem dinheiro, mas eles gastam com eles próprios”. Segurança que nada, o mais importante são os ganhos pessoais.
PUTIN E BOLSONARO
O Tribunal Penal Internacional (TPI), de Haia, Holanda, que tem jurisdição em 120 países – Brasil é signatário – e julga crimes de guerra, genocídio, ambientais e contra a humanidade e que condenou e expediu mandado de prisão contra Vladimir Putin (Rússia) por crimes de guerra e o sequestro de crianças da Ucrânia, contabiliza sete processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes ambientais, contra a humanidade e por genocídio de indígenas.
TRÊS DEVEM PROSPERAR
Quatro dos sete processos são sobre a Covid-19, descaso, deboche, desincentivo de máscaras, luta contra a vacina e apoio a remédios sem efeito contra a doença, entre outros. O 7º deles é o relatório da CPI da Pandemia investigada pelo Congresso que a CNN Brasil apurou, o TPI deve rejeitar por não ser a sua praia, assim como outros três sobre Covid. Três outros, de entidades nacionais e internacionais sobre genocídio de Indígenas e crimes ambientais, devem prosperar.
ÓDIO E VIOLÊNCIA
O professor Marco Moreira, especialista em Internet e um dos responsáveis pelas primeiras grandes Redes Sociais do Brasil, comentando sobre a regulação das redes sociais no Brasil, discutidas agora no Congresso, disse: “Vivemos um tempo difícil em que o certo muitas vezes tem que se calar para que a estupidez não se ofenda”! É Verdade! Hoje em dia a reputação de uma vida pode ser destruída em segundos nas Redes por onde destila ódio e violência!
100 RÉUS PELO 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os 100 primeiros acusados pelos atos golpistas e invasão dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, entre os 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator, ministro Alexandre de Moraes, sustentou a “existência de justa causa” para a abertura de ação penal de todos os denunciados até agora, entre executores e autores intelectuais dos atos golpistas de janeiro.
MAIORIA DE 6 MINISTROS
STF formou maioria de seis ministros entre dez votantes na última quarta-feira (19). São eles, Alexandre de Moraes, relator – que recebeu apoio e alinhamento ao seu entendimento – dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. A pedido de Alexandre de Moraes, a presidente do Supremo, Rosa Weber, pautou um segundo pacote de denúncias da PGR, desta vez serão analisados mais 200 casos, em uma semana.
