Está em tramitação, na Câmara Municipal de Araraquara, a Moção de Repúdio contra a proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no Transtorno do Espectro de Autismo (TEA), elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS, vinculada ao Ministério da Saúde. O documento preliminar prevê a utilização de eletroconvulsoterapia como opção no tratamento da agressividade e está disponível para consulta pública.
Para a vereadora Fabi Virgílio (PT), autora do requerimento, o uso de eletrochoques abre precedentes para abusos e torturas. A Moção de Repúdio ainda passará por deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Araraquara antes de ser enviada ao Ministério da Saúde.
“O documento submetido à consulta pública faz uso de definições vagas e contestáveis do que seria, de fato, comportamento agressivo. O que fica demonstrado é mais um retrocesso à saúde pública, em um país tão abandonado e carente de ciência verdadeira”, afirma Fabi. Ainda de acordo com a vereadora, a consulta foi repudiada por mais de 50 entidades brasileiras, como o Instituto NeuroSaber, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva e o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP.
“Vale mencionar que o tratamento com eletrochoque foi desestimulado no Brasil durante a reforma psiquiátrica que culminou na Lei Antimanicomial de 2001”, reforça. Para Fabi, é preciso incentivar pesquisas que apresentem resultados reais no tratamento do espectro autista, “ao invés de recorrer a recursos arcaicos e que não têm eficácia e flertam com a tortura e o sofrimento do paciente”, destaca a parlamentar.
