Com receita total estimada em R$ 1.378.180.916,45, 18,2% maior em relação ao do exercício anterior, o orçamento para 2023 começou a ser discutido na tarde desta segunda-feira (24). Para o próximo ano foi incluída a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, instituída em agosto de 2022.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) (Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 223/2022) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos.
Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Os vereadores poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A discussão foi mediada pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Hugo Adorno (Republicanos). Também participaram do debate as vereadoras Fabi Virgílio e Filipa Brunelli, ambas do PT, e os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e Paulo Landim (PT).
A primeira apresentação foi feita pela secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte, e pela coordenadora executiva de Planejamento e Orçamento, Nayla Perez, que trouxeram os números gerais do Município para o próximo ano. As previsões serão detalhadas pelas secretarias nas próximas audiências.
O procurador-geral do município, Rodrigo Cuttigi, informou que o custo estimado da Procuradoria será de R$ 8.041.764,80, sendo a maior despesa com pessoal e encargos sociais (R$ 6.686.544,00).
Em seguida, o secretário de Administração, Adriano Altieri, detalhou o orçamento da pasta, previsto em R$ 72.760.615,39. Ele falou sobre a implantação do SIM Cidadão, sistema integrado de atendimento municipal, aos moldes de um “Poupatempo”, que deverá ter investimento de R$ 515.128,67.
Para manutenção da frota de veículos do Município serão destinados R$ 9.467.100,49, enquanto que para o programa Jovem Cidadão serão R$ 739,5 mil.
Juliana e Nayla retornaram para apresentação dos números da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças, que totalizam R$ 86.349.788,98. Elas destacaram o valor de R$ 73.707.184,56, voltado para as dívidas com precatórios, sentenças judiciais, financiamentos, juros e parcelamentos do INSS. A secretária destacou que o pagamento de precatórios acontecerá até 2029 e lembrou que, em razão da previsão de uma receita líquida maior para o próximo ano, as parcelas mensais para esse pagamento serão maiores.
E o encerramento ficou por conta da secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália Augusto, que apresentou a destinação dos R$ 10.528.950,45 de sua pasta. Para Infraestrutura da Tecnologia da Informação, Consultoria e Telefonia serão R$ 4.684.610,00.
A audiência teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET), além do Facebook e do YouTube, e pode ser conferida na íntegra aqui.
Próximas audiências (sempre às 14 horas)
26/10 (quarta-feira): Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport) e secretarias municipais de Comunicação, de Desenvolvimento Urbano, do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e de Esportes e Lazer.
31/10 (segunda-feira): Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) e secretarias municipais de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de Saúde, e de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.
03/11 (quinta-feira): Controladoria-Geral do Município e secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular, da Assistência e Desenvolvimento Social, de Educação, e de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
09/11 (quarta-feira): Escola de Governo, Fundação de Arte e Cultura (Fundart), Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Câmara Municipal e secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos, e de Cultura.
