Buscando maior inclusão, dois projetos aprovados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (12), buscam estabelecer o uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) no atendimento de órgãos públicos e em materiais publicitários do Estado.
As propostas são de autoria do deputado Tenente Coimbra (PL) e do ex-deputado Adalberto Freitas e, com a aprovação do colegiado, já estão prontas para votação em Plenário.
O Projeto de Lei 500/2021 busca determinar que propagandas do Governo Estadual veiculadas na televisão e nas redes sociais que divulguem obras, serviços, campanhas educativas e informativas apresentem, obrigatoriamente, o uso da Libras. De acordo com Tenente Coimbra, o objetivo da proposta é ampliar o acesso à informação para todos os públicos.
Já o Projeto de Lei 564/2019 pretende tornar obrigatório o atendimento por meio do uso de Libras ao público em órgãos e entidades da administração pública estadual. A proposta, que recebeu emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, é que sejam instaladas centrais de intermediação com intérpretes capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
TRABALHO DA COMISSÃO
Além desses projetos, a Comissão presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos) foi favorável a outros 11 projetos de lei de autoria parlamentar e a nove processos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Outro ponto de atenção do colegiado são as Audiências Públicas do Orçamento que, neste ano, acontecem no primeiro semestre. O primeiro encontro que inaugura a sequência de 25 audiências está marcado para esta quinta-feira (14), às 18h, na cidade de Divinolândia.
“Já conversamos com as câmaras municipais e convidamos vereadores, prefeitos e a sociedade civil organizada para que participem das audiências. Esperamos que haja uma participação ainda maior da população”, comentou o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da Comissão.
