No final de novembro do ano passado, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) apresentou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a estrutura da Defesa Civil Municipal.
Em resposta, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil informou que o órgão é previsto na estrutura administrativa municipal (Lei nº 10.110/2021) como Gerência de Defesa Civil, subordinada à Coordenadoria Executiva de Segurança Pública e à Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública. “Atualmente, possui em seu quadro de funcionários três servidores com cargo/função de guarda civil municipal, sendo que um destes exerce a função de gerente, além de um servidor com cargo/função de engenheiro.”
A Coordenadoria detalha que os servidores nas funções de gerente e engenheiro trabalham normalmente em horário de expediente, de segunda a sexta-feira, permanecendo à disposição para atendimentos de ocorrências nos demais dias e horários. Já os outros servidores trabalham em regime 12×36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), em dias alternados.
“Cabe salientar que muitos atendimentos relacionados à proteção e defesa civil não são necessariamente atendidos por servidores deste departamento, sendo que há grande contribuição dos demais setores que englobam o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, composto por grande parte das secretarias municipais e outros órgãos, além dos agentes de trânsito e da Guarda Civil Municipal”, pontua.
O órgão afirma também que recentemente foi criado o cargo de agente de proteção e defesa civil, através do PL 325/2023, com a intenção inicial de contratação de dez agentes para o trabalho direto no departamento. “Há, ainda, com andamento em fase avançada, a proposta de reestruturação do órgão de proteção e defesa civil municipal, que prevê, entre outras mudanças, a destinação de profissionais técnicos, como assistente social, pedagogo, assistentes administrativos, além de mais um servidor com função de engenheiro civil, para o departamento”, completa.
Para o vereador, além da estrutura física, pessoas fazem a diferença, por isso, ter uma equipe de Defesa Civil garante o desempenho efetivo. “Na medida do possível, a própria Defesa Civil Estadual sugere aos municípios em seu quadro apenas um coordenador municipal – cargo nomeado para gerenciar as ações de defesa civil no município e motivar a integração; um secretário/secretária para auxiliar nas questões administrativas; e um diretor operacional para desenvolver as ações em campo, especialmente no momento do desastre. O cargo de coordenador deve ser alguém que compreenda a realidade do município do ponto de vista dos desastres e que seja atuante junto à população local. Ter pleno conhecimento sobre o SISDC, Sistema Estadual e informações de base, estatísticas e históricas para facilitar a tomada de decisão e o desenvolvimento de ações de prevenção, fazendo uso do GEODC; histórico de ocorrências; estruturas relevantes no município; previsões de eventos adversos; monitoramento de tempo; e estações pluviométricas, hidrológicas e meteorológicas.”
Assis entende que a Defesa Civil é um órgão de extrema importância, sendo responsável por um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e recuperação, buscando evitar desastres e minimizar seus efeitos. “Por isso, uma boa estrutura com profissionais altamente capacitados tecnicamente é primordial e garante um desempenho efetivo nos desastres, tais como a catástrofe da Avenida 36, que tinha laudo técnico elaborado pelo IPT para a Defesa Civil desde 2018 apontando como um dos pontos de alagamento”, coloca.
