Durante a primeira reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2024, os parlamentares presentes votaram e aprovaram 44 projetos de lei. Entre os destaques, estão propostas voltadas para a defesa das mulheres e para a promoção da saúde mental em instituições do Estado.
A reunião foi presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos) e também serviu para o debate preparativo para a realização das audiências públicas do Orçamento 2025 que, este ano, acontecem no primeiro semestre.
PROTEÇÃO ÀS MULHERES
Dentre as propostas que receberam aval do colegiado na terça, quatro delas tratam de temas relativos à defesa e proteção das mulheres. Entre eles, está o Projeto de Lei 912/2019, das deputadas Letícia Aguiar (PP) e Fabiana Bolsonaro (PL) e da ex-deputada Janaina Paschoal, que busca garantir que pacientes submetidas à mastectomia tenham direito a acompanhantes no pós-operatório.
Outra proposta acatada pela comissão é o Projeto de Lei 537/2021, de autoria dos deputados Delegado Olim (PP) e Marcio Nakashima (PDT), que propõe a criação de um sistema virtual para dar celeridade à concessão de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica no Estado.
Na ocasião, o deputado Enio Tatto (PT) celebrou o aval da comissão às medidas de proteção e sugeriu uma força tarefa entre as comissões da Casa para a reunião de mais propostas voltadas para as mulheres. “É uma preocupação muito grande do Legislativo e temos muitos projetos protocolados. É uma forma de atualizar a legislação favorável à defesa da mulher”, disse o parlamentar.
SAÚDE MENTAL
Outros destaques da reunião foram as propostas voltadas para a promoção da saúde mental em instituições públicas do Estado. A Comissão de Finanças deu aval ao Projeto de Lei 716/2020, elaborado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Sexual Contra Estudantes do Ensino Superior, que pretende assegurar o atendimento assistencial psicológico para estudantes universitários do Estado. De acordo com a proposta, o programa deverá ser mantido pelas instituições de ensino de São Paulo.
Outra proposta da mesma área é o Projeto de Lei 244/2021, da ex-deputada Patrícia Gama, que busca instituir diretrizes para o atendimento psicológico de policiais civis e militares e bombeiros vinculados à Secretaria de Segurança Pública do Estado.
AUDIÊNCIAS NO ORÇAMENTO 2025
Ao final da reunião, os parlamentares presentes começaram a discutir os preparativos para a realização das audiências públicas do Orçamento para 2025. Ao longo das próximas reuniões do colegiado, os integrantes devem eleger quais serão os municípios que receberão as audiências em 2024.
Este ano, por conta das eleições municipais, marcadas para outubro, as audiências acontecerão no primeiro semestre, com previsão de início para 20 de março.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp vai visitar diferentes municípios do Estado para ouvir as principais demandas da população paulista a serem incluídas na peça orçamentária do ano que vem.
